Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 306 registros

LEIS: 891/2023 25/04/2023

25/04/2023

ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 890/2023 25/04/2023

25/04/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 888/2023 25/04/2023

25/04/2023

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 887/2023 25/04/2023

25/04/2023

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 886/2023 25/04/2023

25/04/2023

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 885/2023 25/04/2023

25/04/2023

INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.

LEIS: 889/2023 13/04/2023

13/04/2023

ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 884/2023 28/03/2023

28/03/2023

ALTERA A LEI N. 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 883/2023 28/03/2023

28/03/2023

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 881/2023 28/03/2023

28/03/2023

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 880/2023 28/03/2023

28/03/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU.

LEIS: 879/2023 28/03/2023

28/03/2023

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 878/2023 28/03/2023

28/03/2023

ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 882/2023 22/03/2023

22/03/2023

REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU.

LEIS: 877/2023 08/03/2023

08/03/2023

CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 876/2023 02/03/2023

02/03/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE.

LEIS: 875/2023 02/03/2023

02/03/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL, PREFEITO E VICE PREFEITO, DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE.

LEIS: 874/2023 02/03/2023

02/03/2023

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 873/2023 09/02/2023

09/02/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 870/2023 02/02/2023

02/02/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 869/2023 02/02/2023

02/02/2023

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - U.V.C.

LEIS: 868/2022 12/12/2022

12/12/2022

ALTERA O ART. 2° DA LEI 373/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 867/2022 12/12/2022

12/12/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 369/2005 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 866/2022 12/12/2022

12/12/2022

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 865/2022 28/11/2022

28/11/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 864/2022 28/11/2022

28/11/2022

ALTERA O ART. 36, CAPUT, DA LEI N° 848, DE 07 DE JULHO DE DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERAO INCISO I, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 863/2022 28/11/2022

28/11/2022

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.

LEIS: 857/2022 28/10/2022

28/10/2022

ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 860/2022 27/10/2022

27/10/2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 858/2022 27/10/2022

27/10/2022

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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