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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 430 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:24:21
Leis: 1063/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1062/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1061/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1060/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1059/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1058/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1057/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA DA SERRA - BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1056/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA DA SERRA - BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1055/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA DA SERRA - BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1054/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA DA SERRA - BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1053/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA DA SERRA - BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1052/2026 28/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALVORADA DA SERRA - BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1051/2026 28/09/2026 · INSTITUI A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL DO REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1050/2026 17/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SITIO CIPÓ E VARZEA GRANDE PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1049/2026 02/09/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DA TERRA, VINCULADO À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, ESTABELECE PISO REMUNERATÓRIO PARA APRESENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1048/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1047/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1046/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1045/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1044/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1043/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1042/2026 02/09/2026 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1041/2026 17/08/2026 · INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Leis: 1039/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1038/2026 19/06/2026 · INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FMEC) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA À PORTARIA CONJUNTA SEDUC/CRUC Nº 0286/2012, PORTARIA MEC Nº 1.407/2010 E LEIS FEDERAIS Nº 13.005/2014 E Nº 15.388/2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1037/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DONA MARIA NAZARÉ MACHADO LEITE O CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO FORMIGA DA SILVA, BAIRRO PARAÍSO, SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1035/2026 01/06/2026 · ATRIBUI NOME A CRECHE E/OU CENTRO DE ENSINO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1034/2026 28/05/2026 · REVOGA A LEI 903 DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E ALTERA O DISPOSTO NO ART. 8° DA LEI 854/2022.Acessar Leis: 1033/2026 28/05/2026 · REVOGA A LEI 597 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUIU A “SEMANA DO BEBÊ" NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA NOVA REDAÇÃO VISANDO A PROMOÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1032/2026 28/05/2026 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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