Leis, atos e normativos municipais

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ExercĂ­cio - 2017

LEIS: 659/2017

21/03/2017
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LEIS: 657/2017

ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2017
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LEIS: 656/2017

REVOGA A LEI N° 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/03/2017
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LEIS: 655/2017

CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS.

21/02/2017
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LEIS: 654/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
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LEIS: 653/2017

INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
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LEIS: 652/2017

ALTERA O ARTIGO 3Âș, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI NÂș 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/01/2017
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LEIS: 568/2017

ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2017
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Quantidade de leis: 8

ExercĂ­cio - 2015

LEIS: 618/2015

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LDO), EXERCICIO 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/06/2015
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LEIS: 617/2015

APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/06/2015
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LEIS: 616/2015

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ANGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE A ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/06/2015
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LEIS: 615/2015

EMENDA QUE DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/05/2015
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LEIS: 614/2015

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 593/2014, ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/05/2015
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LEIS: 613/2015

DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/04/2015
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LEIS: 612/2015

DispĂ”e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e adota outras providĂȘncias.

23/03/2015
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LEIS: 611/2015

DispĂ”e sobre a revisĂŁo geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providĂȘncias.

23/03/2015
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LEIS: 610/2015

DISPÕE SOBRE O USO DE AREAS PUBLICAS E FUNCIONAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/03/2015
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LEIS: 609/2015

Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação no Ăąmbito da administração direta, autĂĄrquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dĂĄ outras previdĂȘncias.

26/03/2015
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LEIS: 608/2015

DispĂ”e sobre a obrigatoriedade dos veĂ­culos contratados para prestação de serviços no MunicĂ­pio e adota outras ProvidĂȘncias.

20/03/2015
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LEIS: 606/2015

Atribui nome ĂĄs ruas projetadas no Bairro Bico da Arara e adota outras providĂȘncias.

20/03/2015
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LEIS: 605/2015

Atribui nome a Escola de Ensino Infantil e adota outras providencias.

12/01/2015
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LEIS: 604/2015

DispÔe sobre feriado municipal no dia 24 de março, Dia do Padre Cicero.

12/01/2015
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LEIS: 603/2015

DispÔe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias.

12/01/2015
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LEIS: 602/2015

DispÔe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias.

12/01/2015
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LEIS: 601/2015

DispÔe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias.

12/01/2015
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LEIS: 600/2015

DispÔe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias.

12/01/2015
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LEIS: 599/2015

Denomina os PrĂ©dios PĂșblicos que indica e adota outras providencias.

12/01/2015
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LEIS: 598/2015

Denomina os PrĂ©dios PĂșblicos que indica e adota outras providencias.

12/01/2015
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Quantidade de leis: 20

ExercĂ­cio - 2015

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: 607/2015

ATRIBUI NOMES AS VIAS DO DEMEMBRAMENTO DENOMINADO CACHIBÃO-BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/03/2015
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Quantidade de leis: 1

Prefeitura Municipal de Caririaçu

LOCALIZAÇÃO

 Parque Recreio Paraiso, nÂș S/N Paraiso

 Tel: (88) 3547-1122 | 3547-1159

 prefeituramcaririacu@hotmail.com

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