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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 430 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:24:21
Leis: 999/2025 11/08/2025 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 998/2025 11/08/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 997/2025 25/06/2025 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - GPA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 996/2025 23/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 995/2025 02/06/2025 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 994/2025 02/06/2025 · INSTITUI O GRUPO DE JOVENS JUVENTUDE MENSAGEIRA DA PAZ (JMP), NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, TORNA ? EVENTO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO TRADICIONALEADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 993/2025 29/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 992/2025 29/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEAUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2025 – DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 991/2025 21/05/2025 · INSTITUI A QUADRILHA JUNINA UNIDOS DO SALES (UDS), NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, TORNO O EVENTO TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 990/2025 05/05/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, O “ABRIL LARANJA”, DEDICADOÀ CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 989/2025 05/05/2025 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 988/2025 05/05/2025 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 987/2025 24/04/2025 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, REVOGANDO AS LEIS 683/2017 E 779/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 986/2025 24/04/2025 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 985/2025 24/04/2025 · DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.Acessar Leis: 984/2025 24/04/2025 · INSTITUI O PAGAMENTO VI? P?X, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, MULTAS E TARIFAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.Acessar Leis: 983/2025 24/04/2025 · RECONHECE OS ANIMAIS COMO SERES SENCIENTES, ASSEGURA O BEM-ESTAR ANIMAL E INSTITUI O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.Acessar Leis: 982/2025 16/04/2025 · ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRON DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 981/2025 04/04/2025 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.789.000,00 PARA OS FINS QUE INDIC?.Acessar Leis: 980/2025 02/04/2025 · INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.Acessar Leis: 979/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ? MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS FILANTRÓPICAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚD?.Acessar Leis: 978/2025 14/03/2025 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ? COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARIRIAÇU - COOPEAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 977/2025 14/03/2025 · TORNA OBRIGATÓRIO ? HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE CARIRIAÇU-CE.Acessar Leis: 976/2025 14/03/2025 · INSTITUI PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DA MULHER, BEM COMO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.Acessar Leis: 975/2025 14/03/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 974/2025 27/02/2025 · ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 735/2019 NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar Leis: 973/2025 27/02/2025 · INSTITUI O TRILHÃO DE CARIRIAÇU (OS LOUCOS DA SERRA), NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, TORNA O EVENTO TRADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 972/2025 27/02/2025 · ATRIBUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO BOM SUCESSO, ZONA RURAL ESTE MUNICÍPIO E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 971/2025 26/02/2025 · ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 531/2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar Leis: 970/2025 26/02/2025 · ALTERA O CAPUT ARTIGO 6° E INCLUI ANEXOS DA LEI N° 956 DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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