Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercĆ­cio.

Campos para pesquisa
Foram encontrados 5 registros
Para usar as opƧƵes de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botĆ£o pesquisar
Limpar

DECRETOS - 2019

DECRETOS 027/2019 08/11/2019 DISPOE SOBRE A PROGRAMAƇAO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUƇAO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8Ā° DA LRF, LC 101/2000.
DECRETOS 07/2019 18/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Quantidade de decretos: 2

DECRETOS - 2018

DECRETOS 25/2018 20/12/2018 DISPƔE SOBRE A REGULAMENTAƇƃO DOS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DƁ OUTRAS PROVIDƊNCIAS.
DECRETOS 24/2018 18/12/2018 CESSƃO DE SERVIDOR PƚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DƁ OUTRAS PROVIDƊNCIAS.

Quantidade de decretos: 2

DECRETOS - 2015

DECRETOS /2015 30/11/2015 decreto

Quantidade de decretos: 1

ļ»æļ»æ