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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 83 registros

DECRETO: 01/2024 18/01/2024

18/01/2024

Fica fixado o valor de R$ 3.638.122,72 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), a ser repassado à Câmara Municipal de Caririaçu.

DECRETO: 29/2023 26/12/2023

26/12/2023

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E REGRA DE ULTRA-ATIVIDADE DA LEGISLÇÃO REVOGADA.

DECRETO: 27/2023 04/12/2023

04/12/2023

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000

DECRETO: 28/2022 06/06/2022

06/06/2022

REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE POR MEIO DAS DISPOSIÇÕES NA LEI FEDERAL N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 23/2022 18/04/2022

18/04/2022

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21/2022 04/04/2022

04/04/2022

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 17/2022 15/03/2022

15/03/2022

DECRETA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPRPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 15/2022 07/03/2022

07/03/2022

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 14/2022 03/03/2022

03/03/2022

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 12/2022 17/02/2022

17/02/2022

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 11/2022 16/02/2022

16/02/2022

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 10/2022 16/02/2022

16/02/2022

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCREMENTO NO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 757/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO: 06/2022 31/01/2022

31/01/2022

DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 05/2022 31/01/2022

31/01/2022

DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04/2022 31/01/2022

31/01/2022

DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2022 31/01/2022

31/01/2022

DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2022 31/01/2022

31/01/2022

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 61/2021 28/12/2021

28/12/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 60/2021 23/12/2021

23/12/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 59/2021 13/12/2021

13/12/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 58/2021 30/11/2021

30/11/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 57/2021 16/11/2021

16/11/2021

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

DECRETO: 56/2021 03/11/2021

03/11/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 53/2021 18/10/2021

18/10/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 52/2021 07/10/2021

07/10/2021

DECRETA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28/10/2021 PARA GOZO NO DIA 11/10/2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 49/2021 20/09/2021

20/09/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 41/2021 26/07/2021

26/07/2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 44/2021 02/07/2021

02/07/2021

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 37/2021 22/06/2021

22/06/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO DE 24 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2021 01/06/2021

01/06/2021

PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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