28/09/2026

INSTITUI A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL DO REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.