Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1033/2026
28/05/2026
REVOGA A LEI 597 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUIU A SEMANA DO BEBÊ" NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA NOVA REDAÇÃO VISANDO A PROMOÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
