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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 430 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:24:21
Leis: 923/2024 22/02/2024 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 922/2024 22/02/2024 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 921/2024 22/02/2024 · ATRIBUI NOME A CRECHE LOCALIZADA NA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 920/2023 27/12/2023 · DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.Acessar Leis: 891/2023 25/04/2023 · ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 890/2023 25/04/2023 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 888/2023 25/04/2023 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 887/2023 25/04/2023 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 886/2023 25/04/2023 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 885/2023 25/04/2023 · INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.Acessar Leis: 889/2023 13/04/2023 · ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 884/2023 28/03/2023 · ALTERA A LEI N. 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 883/2023 28/03/2023 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 881/2023 28/03/2023 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 880/2023 28/03/2023 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU.Acessar Leis: 879/2023 28/03/2023 · DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 878/2023 28/03/2023 · ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 882/2023 22/03/2023 · REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU.Acessar Leis: 877/2023 08/03/2023 · CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 876/2023 02/03/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE.Acessar Leis: 875/2023 02/03/2023 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL, PREFEITO E VICE PREFEITO, DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE.Acessar Leis: 874/2023 02/03/2023 · ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 873/2023 09/02/2023 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 870/2023 02/02/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 869/2023 02/02/2023 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - U.V.C.Acessar Leis: 868/2022 12/12/2022 · ALTERA O ART. 2° DA LEI 373/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 867/2022 12/12/2022 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 369/2005 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denomina as Vias Públicas Que Indica e Adota Outras Providencias: 866/2022 12/12/2022 · ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 865/2022 28/11/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 864/2022 28/11/2022 · ALTERA O ART. 36, CAPUT, DA LEI N° 848, DE 07 DE JULHO DE DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERAO INCISO I, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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