| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Informação | Charles Silva Gonçalo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jhonatan Morais Rodrigues |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento e Finanças | Ricardo Santos Barros |