| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 19/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 19/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 19/07/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Chayane Dulce Boaventura de Melo |
| Responsável pela Informação | Chayane Dulce Boaventura de Melo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco David de Araujo Lima |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Vilar Pereira |
| Responsável pela Homologação | Jose Vilar Pereira |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente |