| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Informação | Eli Felipe da Silva Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Ribeiro Costa Neto |
| Responsável pela Adjudicação | Ricardo Santos Barros |
| Responsável pela Homologação | Ricardo Santos Barros |
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