| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE LENOS BESSA BATISTA |
| Responsável pela Informação | ELI FELIPE DA SILVA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO RIBEIRO COSTA NETO |
| Responsável pela Adjudicação | RICARDO SANTOS BARROS |
| Responsável pela Homologação | RICARDO SANTOS BARROS |