| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 15/02/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WALDEX FERRER HERBSTER |
| Responsável pela Informação | WALDEX FERRER HERBSTER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO DAVID DE ARAUJO LIMA |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE VILAR PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | JOSE VILAR PEREIRA |