| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/01/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M. |
| 06/01/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Informação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jhonatan Morais Rodrigues |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Saúde | |||
| Secretaria de Planejamento e Finanças | |||
| Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania | |||
| Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude |