| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E. |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Informação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jhonatan Morais Rodrigues |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Homologação | Jose Marcos Alves Vilar |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | |||
| Secretaria de Saúde | |||
| Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania | |||
| Secretaria de Planejamento e Finanças |
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