Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1020/2026
06/02/2026
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
