Sancionada em 2022, a Lei Complementar nº 195 trata a respeito de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
LEI PAULO GUSTAVO
Prefeitura de Caririaçu Ceará abre cadastro de artistas e produtores culturais para execução da Lei Paulo Gustavo
Sancionada em 2022, a Lei Complementar nº 195 trata a respeito de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
O Gabinete do Prefeito, através do Departamento Municipal de Cultura, por orientação do Ministério da Cultura, realiza cadastro para fazer um levantamento de demandas da população caririaçuense, em especial a comunidade artística, a respeito do uso da lei.
A Lei Paulo Gustavo, nomeada em homenagem ao ator e comediante que morreu em decorrência de complicações da COVID-19, foi idealizada para fornecer suporte para os fazedores de cultura, em vista dos impactos que a pandemia suscitou aos artistas. A lei repassou um montante de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados e municípios brasileiros.
As ações de emergência podem ser destinadas para artistas inseridos nas artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk e outras manifestações. As formalizações podem ser realizadas através de editais, prêmios ou chamamentos públicos e os participantes devem prestar contas à administração pública.
O objetivo da Prefeitura é cadastrar fazedores de cultura, junto ao Departamento Municipal de Cultura e Ministério da Cultura e também dar rumo a um plano de execução para tornar possível a implementação da lei no âmbito municipal. Em Caririaçu Ceará, todo morador com idade mínima de 18 anos pode fazer parte da construção de ações. O cadastro acontecerá no dia 10 de outubro de 2023, às 16:00 no Centro Administrativo Francisco Feitosa de Lira (Gabinete do Prefeito)
A Prefeitura Municipal de Caririaçu já conta com um repasse de o repasse de R$ 265.024,67 em recursos para a cidade. Para produções audiovisuais, R$ 140.396,64. Para reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, R$ 32.103,98. Para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais, R$ 16.120,15. Por fim, o valor de R$ 76.403,90 será destinado para outros segmentos artístico-culturais.
Fonte: Departamento Municipal de Cultura / Gabinete do Prefeito
