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17-MAI-2020

Em audiência online LDO 2021 será discutida nesta quarta-feira 20 em Caririaçu

O evento será transmitido pelo Facebook oficial da prefeitura municipal de Caririaçu

#FINANÇA POR AGNALDO DE OLIVEIRA 17 DE MAIO DE 2020 263

Em audiência online LDO 2021 será discutida nesta quarta-feira 20 em Caririaçu(Foto: Divulgação)

Os poderes legislativo e executivo, juntamente com as comissões permanentes, realizará na próxima quarta-feira(20), às 13:00hrs, audiência pública online na câmara municipal de vereadores, para a discussão e elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

O evento será transmitido pelo Facebook oficial da prefeitura municipal de Caririaçu.


LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades.

A LDO deve servir para garantir que as metas que foram previstas no PPA-Plano plurianual possam ser cumpridas e é utilizada como base para a elaboração da LOA-Lei orçamentária anual. Assim, a LDO funciona como uma ligação entre a previsão de metas do plano plurianual e a aplicação do orçamento definida pela lei orçamentária anual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes executivo, legislativo, judiciário e as empresas públicas e autarquias.


Assessoria de Imprensa

 

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