NÓTICIAS

28-MAY-2019

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida em audiência pública no próximo dia 05

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

#FINANÇA | POR AGNALDO DE OLIVEIRA | 28 DE MAIO DE 2019 | 346

No próximo dia 05 de junho, quarta-feira, às 11:00hrs, audiência pública na câmara municipal de vereadores (Foto: Divulgação)

Os poderes legislativo e executivo, juntamente com as comissões permanentes, realizará no próximo dia 05 de junho, quarta-feira, às 11:00hrs, audiência pública na câmara municipal de vereadores, para a discussão e elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e tem como objetivo, a garantia da participação da população em geral, associações, sindicatos de classes, entidades religiosas e demais representatividades da sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes executivo, legislativo, judiciário e as empresas públicas e autarquias.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes executivo, legislativo, judiciário e as empresas públicas e autarquias.

A audiência visa dar oportunidade para que a população civil organizada possa participar ouvindo e opinando a respeito das metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades. A LDO deve servir para garantir que as metas que foram previstas no PPA-Plano plurianual possam ser cumpridas e é utilizada como base para a elaboração da LOA-Lei orçamentária anual. Assim, a LDO funciona como uma ligação entre a previsão de metas do plano plurianual e a aplicação do orçamento definida pela lei orçamentária anual.

Assessoria de Imprensa


 

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