| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Informação | Eli Felipe da Silva Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Ribeiro Costa Neto |
| Responsável pela Ratificação | Emerson da Silva Xavier |