Diário oficial

NÚMERO: 1270/2024

22/07/2024 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: jose edmilson leite barbosa - CPF: ***.338.943-** em 22/07/2024 16:21:37 - IP com nº: 192.168.0.104

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Aviso: 52.1/2024
AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município de Caririaçu-Ceará, o Sr. Ricardo Santos Barros, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação, através do seu agente de contratação ter cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.26.01, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa: PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA, inscrita no CNPJ n.º 13.838.467/0001-57, vencedora com o valor global corresponde a quantia de R$ 1.736.536,86 (Um Milhão, Setecentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 18 de Julho de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Licitações - Aviso: 52.2/2024
AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 - O Exmo. Sr. Ricardo Santos Barros, Gestor do Fundo Geral, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR e AUTORIZAR a Contratação de atração de renome nacional Claudio Ney e Juliana para apresentar-se na oportunidade do evento de Comemoração do 148° Aniversário de Emancipação Política e 48º Vaquejada do Município de Caririaçu-Ceará, em favor da empresa BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ocorrendo o evento no dia 18 de Agosto de 2024 em Local Público no Município de Caririaçu-Ceará, determinando e comunico, outrossim, que será realizado a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Caririaçu-Ceará, Em 18 de Julho de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Portarias - Nomeação: 125/2024
Conselho Fiscal e Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR
PORTARIA N.º 125/2024, DE 22 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal n° 561/2013 e suas alterações, a qual trata do processo de escolha dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu PREVCAR.

CONSIDERANDO o afastamento para concorrer à Eleição Municipal de Caririaçu, dos membros representantes da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, do Conselho Fiscal e Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu PREVCAR.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear de forma temporária, representantes da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, para compor o Conselho Fiscal e Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu PREVCAR, os seguintes membros titular e suplente:

I Membros do Conselho Fiscal:

TITULARSUPLENTEAdemir de Souza BarrosHélia Felix da Silva Ferreira2 Membros do Conselho Deliberativo:

TITULARSUPLENTEKivia Emily Gonçalo MagalhãesJaisna Tainá da SilvaArt. 2.º - Esta portaria terá validade até o dia 07 de outubro de 2024, período eleitoral, sendo revogada após essa data, tendo validade novamente a Portaria 119/2021.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 22 de julho de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

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