O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 230511692024 em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1º, Incido III da CF, c/c redação dada pela EC 103/2019, através da Lei Municipal de nº804/2021.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora JOANA BARBOSA DIAS CPF nº 422.XXX.XXX-00 RG nº 2008XXXXXX-6 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Major Simplício Gonçalo, nº 444, Vila Miragem, Caririaçu/CE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula/Prefeitura nº 260 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horaria 40 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.412,00Vantagens/gratificações -Total de Proventos MensaisR$ 1.412,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 27 de junho de 2024.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, à servidora JOANA BARBOSA DIAS, inscrita no CPF sob o n° 422.XXX.XXX-00, portadora do RG n° 2008XXXXXX-6 SSP-CE, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula nº 0260, da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 008/2024 datado de 27 de junho de 2024, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 09 de julho de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
