SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Atos e Normativos Legais - Decreto: 216/2024
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadã Caririaçuense a Ilma. Sra. MARIA GORETE SILVA CRUZ, natural da cidade de Exu-PE, pelos seus relevantes serviços prestados na área da educação ao município de Caririaçu-CE.
Art. 2º - Reconhecer, portanto, através do Poder Legislativo que dignamente concede a honraria na grande satisfação de tê-la como irmã caririaçuense.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., em 03 de junho de 2024.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 42.1/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo Nº 2024.05.21.01 ao Termo de Contrato n. 2024.05.13.01, decorrente da Concorrência Pública Nº 2023.12.18.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “a” e “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 2.135.895,89 (Dois Milhões, Cento e Trinta e Cinco Mil e Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 529.628,52 (quinhentos e vinte e nove mil, sesicentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 2.665.524,41 (dois milhões, seicentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: JOAOZITO ALVES DE ALENCAR. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-Ceará, Em 21 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 42.2/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Segundo Aditivo N.º 2024.03.21.01 ao Contrato N.º 2023.03.29.02 decorrente da Tomada de Preços Nº 2022.12.22.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM TRECHOS DE ESTRADAS E RUAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEO, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme cronograma físico e financeiro, e vigorará a partir do dia 25 de Março de 2024 com o seu novo vencimento na data do dia 21 de Setembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-Ceará, Em 21 de Março de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 42.3/2024
AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município de Caririaçu-Ceará, o Sr. Ricardo Santos Barros, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. ENDEREÇO: DIVERSAS VIAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE – PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. ENDEREÇO: DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº 2023.12.22.01, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das empresas: META 01: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 20.274.772/0001-29, vencedora com o valor global correspondente a quantia de R$ 2.815.123,72 (Dois Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Setenta e Dois Centavos) e META 02: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, vencedora com o valor global correspondente a quantia de R$ 924.076,87 (Novecentos e Vinte e Quatro Mil, Setenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 03 de Junho de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 42.4/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Terceiro Aditivo Nº 2024.05.20.01 ao Termo de Contrato n. 2023.03.29.02, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.22.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM TRECHOS DE ESTRADAS E RUAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “a” e “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 724.454,93 (Setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro e quatro reais e noventa e três centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 78.200,06 (setenta e oito mil, duzentos reais e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 802.654,99 (oitocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-Ceará, Em 20 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 42.5/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato do Contrato Nº 2024.05.28.02, resultante do Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.24.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206-04.122.0032.2.019 – (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL LEVE EM ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021. Prazo de execução da obra ou serviços de engenharia é de 90 (noventa) dias, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 241.819,50 (Duzentos e Quarenta e Um Mil Reais, Oitocentos e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 28 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 42.6/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato do Contrato Nº 2024.05.28.01, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2024.04.25.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206-04.122.0032.2.019 – (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura).
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FINALIDADES DIVERSAS - SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura Até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 109.845,56 (Cento e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 28 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
