Prefeitura de Caririaçu

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Editais - Editais: 01/2024

FOMENTO A CULTURA DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB CARIRIAÇU-CE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRIAÇU –CE

EDITAL Nº 01/2024 DE FOMENTO A CULTURA DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CARIRIAÇU-CE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, por intermédio DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, torna público o presente edital, com observância da Lei Federal LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto Nº 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura PNAB e outros que surgirem e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelece normas relativas à realização do EDITAL Nº 01/2024 DE FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC CARIRIAÇU-CE

1.DAS JUSTIFICATIVAS

CONSIDERANDO o artigo 1º, da Lei Federal nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11. 740 de 18 de Outubro de 2023 Art. 1º que regulamenta aLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, de modo a instituir um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Art. 1º Este Decreto dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura de que trata oinciso VI do § 2º do art. 216-A da Constituição, instituídos pelaLei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, pelaLei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, pelaLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e pelaLei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e estabelece procedimentos padronizados de prestação de contas para instrumentos não previstos em legislação específica, na forma do disposto naLei Complementar nº 195, de 2022.

CONSIDERANDO O DECRETO MUNCIPAL Nº13, DE 17 DE MAIO DE 2024 Regulamenta, emâmbito municipal, a Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Federal Nº14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 que Instituia Política Nacional Aldir Blanc de FomentoàCultura e Decreto Nº11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei nº14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNABe outros que surgirem.

E AS PORTARIAS : PORTARIA MINC nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, nos anos de 2023 e 2024. (NR) E PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. Lança o presente edital propondo atingir sua classe artistica como artistas solos, grupos, cias, grupos e coletivos de cultura, ONGS, Instituições e espaços de cultura, obedecendo ao Art. 4º do Decreto Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 e Art. 8º no que tange as aplicações e suas modlidades . Este edital de chamamento Público abrangerá as seguintes àreas : MUSICA - GRUPOS DE MUSICA E GRUPO DE DANÇA (considera-se grupos acima de duas ou mais integrantes). ARTESANATO, GASTRONOMIA, FOTOGRAFIA, ARTES PLASTICAS, PRODUÇÃO CULTURAL.

2.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc deFomento à Cultura e Decreto Nº 11.740. de 18 de outubro de 2023 (ALDIR BLANC), é uma iniciativa do Município de CARIRIAÇU-CE , com o intuito de estimular a criatividade e a cultura entre os produtores culturais, artistas e coletivos, contribuir com o desenvolvimento cultural e artístico do Município estimulando principalmente a Economia Criativa durante o ano de 2024 e fazendo cumprir o que estabelece a Lei e sua regulamentação em nosso Município.

3.DOS OBJETIVOS

3.1Constituem objetivos da SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA PNAB EM CARIRIAÇU CEARÁ:

◊Estimular a criatividade e a cultura entre os produtores culturais, artistas e coletivos;

◊Oferecer uma programação cultural diversificada para a população;

◊Induzir novos projetos que levem à geração de novos empreendimentos ou negócios da Economia Criativa;

◊Fomentar projetos criativos e novos processos culturais no município de CARIRIAÇU-CE

3.2Todos os projetos aprovados DEVERÃO SER DE ARTISTAS, GRUPOS E COLETIVOS DE CULTURA, ONGS E INSTITUIÇÕES DE CULTURA DA CIDADE CARIRIAÇU,FAZEDORES DE PROJETOS CULTUARS E OU ENVOLVIDOS EM AÇÕES CULTIRAIS .

3.2.1Objetivando a continuidade da cultura colaborativa em nosso município, sugere-se que os eventos realizados com os recursos deste edital incluam em suas divulgações AS LOGOMARCAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, PREFEITURA MUNICIPAL, MINISTERIO DA CULTURA, PNAB, DEPARTAMENTO DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ..

4.DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

4.1Somente poderão se inscrever e participar da SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PNAB pessoas físicas E Juridicas e que sejam produtores culturais ou artistas, coletivos, bandas e grupos, que:

4.1.1Comprovarem ser artistas há mais de dois anos ;

4.1.2Serem maiores de 18 anos;

4.1.3Comprovar experiência na área de atuação através de reportagens, declarações, portfólio com histórico de atuação ou material publicitário, como fotos e vídeos e se participado de editais anteriores que tenha realizado sua prestação de conta .

4.1.4Estar inscrito no CADASTRO CULTURAL MUNICIPAL E NO MAPA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ de acordo com a Lei Federal nº 14.017/2020.

Parágrafo único - No caso de coletivos, bandas e grupos a inscrição deve ser realizada por seu representante, que se responsabilizará pela execução do projeto, juntamente com seus membros, e pelo cumprimento de todas as regras dispostas no presente Edital e na legislação vigente.

4.2Cada proponente poderá apresentar até 02 (dois) projetos, da mesma área ou áreas distintas caso atuem em mais de um segmento, porém poderá ser contemplado em apenas um projeto de cada edital.

4.3Os projetos selecionados e aprovados deverão ser desenvolvidos em CARIRIAÇU-CE e apresentados até o mês de dezembro de 2024 OU CONFORME NOVO CALENDARIO PUBLICADO PELO MUNICIPIO OU MINISTERIO DA CULTURA .

4.4OS FORMULARIOS DE INSCRIÇÕES para apresentação da proposta estará disponível no site da Prefeitura Municipal de CARIRIAÇU-CE (https://.caririacu.ce.gov.br) a partir do lançamento do edital, os quais são obrigatórios para efetivação da inscrição, sendo eles: I - Formulário de Inscrição e Apresentação de Plano de Trabalho (Anexo I) para ser devidamente preenchido com os dados do projeto e plano de trabalho;

IITERMO DE AUSÊNCIA DOS ENVOLVIDOS (Anexo II);

IIIFORMULÁRIO PARA RECURSOS (Anexo III);

IVTERMO DE COMPROMISSO (anexo IV).

VRELATÓRIO DE EXECUÇÃO (Anexo V);

4.5Junto com os formulários, também é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física:

·Cópia legível do RG e CPF do proponente;

·Cópia do cartão de conta bancária em nome do Proponente;

·Portifólio do Agente Cultural contendo fotos, vídeos, matéria de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas e experiência na área cultural;

·Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA de CARIRIAÇU-CE

Grupo ou Banda:

·Indicação de representante do Grupo;

·Cópia legível de RG e CPF do Representante Legal;

·Portifólio do Agente Cultural contendo fotos, vídeos, matéria de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas e experiência na área cultural;

·Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível pelo Departamento de Cultura de CARIRIAÇU-CE.

4.6É vedado a participação de membros da SELEÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS,

4.7A proposta deverá ser entregue em ENVELOPE LACRADO, com a devida identificação:

EXEMPLO:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

COMITÊ MUNICIPAL GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

NOME DO PROPONENTE ÁREA DA PROPOSTA NOME DA PROPOSTA

4.8NÃO SERÁ PERMITIDO A ENTREGA DE DOCUMENTOS EM ENVELOPE ABERTO. A ausência de documentos obrigatórios resultará na desclassificação do projeto.

4.9O prazo para apresentação das propostas seguirá o cronograma disposto nesse edital.

5.DA CATEGORIA

5.1A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA PNAB DE CARIRIAÇU-CE dividir-se-á em subcategorias, conforme discriminado abaixo:

A - PROJETOS ARTÍSTICOS EM GERAL

5.2- Apresentações Artísticas Musicais, individuais, grupos musicais e cias de Dança

Para se caracterizar como Apresentação Artística é necessário que seja um espetáculo de Música ou dança. As apresentações dos Projetos Selecionados e Aprovados seguirá cronograma apresentado pelo Departamento Municipal de Cultura de CARIRIAÇU.

Os materiais não-autorais deverão ter ciência que essas plataformas podem “derrubar a transmissão por reivindicação de direitos autorais e ter ciência de que esse empecilho não pode prejudicar a execução do produto cultural proposto, com duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.

Ex: Shows de música em grupos ou grupos de danças.

ATÉ QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS?QUAL O VALOR PARA CADA PROPOSTA?30R$ 1.100,00TOTAL 33.000,00

5.3- FOTOGRAFIA

Exposição de Fotogarfias , intervenções, instalações, exibições, , fotografias em espaços públicos e instituições com imagens autorais e registadas.

ATÉ QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS?QUAL O VALOR PARA CADA PROPOSTA?Fotografia – 5R$ 600,00TOTAL3.000,00

5.4- GASTRONOMIA

Corresponde a esta categoria projetos e ações voltadas a gastronomia e culinária local, voltados aos comerciantes que ultilizam de espaços públicos e pequenos negocios do ramo alimentícios local, que expõe sua arte culinária em feiras e exposições de cultura há mais de dois anos.

ATÉQUANTOSPROJETOSSERÃO CONTEMPLADOS?QUALOVALORPARA CADA PROPOSTA?20R$ 1.100,00Total R$ 22.000,00

5.5 ARTES PLASTICAS

Artes plásticasé o conjunto de manifestações artísticas constituído pela pintura, arquitetura, escultura,artetêxtil e toda expressão humana que transforma materiais em imagens e objetos com sentido artístico.

EX: ESCULTORES, PINTORES, MODERNISTAS, CERAMISTAS.

ATÉQUANTOSPROJETOSSERÃO CONTEMPLADOS?QUALOVALORPARA CADA PROPOSTA?4R$ 600,00TOTALR$ 2.400,00

5.6 – ARTESANATO

O artesanatoé um ofício ancestral feito de forma manual utilizando a matéria-prima naturale, é também o produto final feito por um artesão (de artesão + ato). Mas com a mecanização da indústria o artesão é identificado como aquele que produz objetos pertencentes a chamada cultura popular.

EX: PALHA DE MILHO. COURO, BARRO , CROCHÊ, CUSTURA, PONTO E CRUZ, TAPETES DE TECIDO, ARTE DESCARTAVEL , ARTE DE FERRO E SISAL, .

ATÉQUANTOSPROJETOSSERÃO CONTEMPLADOS?QUALOVALORPARA CADA PROPOSTA?30R$ 600,00TOTALR$18.000,00

5.7 – PROMOTER CULTURAL – MEI/ME

Profissional responsável por planejar, organizar e executar eventos e projetos relacionados à cultura, como exposições, espetáculos, festivais e shows. Ele coordena aspectos logísticos, financeiros e artísticos, buscando promover e difundir manifestações culturais na sociedade.◊ Realização de mostras, feiras, decoração e produção de shows, bem como pré-produção, produção e pós-produção de espetáculos, shows, exposições, cenas, peças, coreografias, entre outros. Deverá apresentar além dos documentos supracitados CARTÃO CNPJ E TODAS AS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL, que será desenvolvidas nas Festividades do Padroeiro São Pedro de 19 a 29 de junho e Festa de Emacipação Política 148 anos do Municipio de Caririaçu Ceará.

5.7.1 – OS PROPONENTES DESTE INCISO PODERÁ SER LOCAL OU REGIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E EXIGÊNCIAS A SEREM TRATADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA.

5.7.2 – OS PROPONENTES DEVERÃO SEGUIR AS INCUMBÊNCIAS TRATADAS POR ESTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, APRESENTANDO PLANO DE TRABALHO, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ACORDO COM O PERIODO CITADO NESTE EDITAL, E TODAS AS OBRIGATORIEDADES A SEREM CUMPRIDAS.

ATÉQUANTOSPROJETOSSERÃO CONTEMPLADOS?QUALOVALORPARA CADA PROPOSTA?2R$ 19.000,00TOTALR$38.000,00

6.DO PROCESSO, DOS CRITÉRIOS E DO COMITÊ MUNICIPAL GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC

6.1Os projetos apresentados serão analisados pelo Comitê Municipal Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Emergencial Aldir Blanc seguindo os critérios estabelecidos por esse edital. A pontuação obtida por cada projeto será com base na avaliação:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃOITENS DO CRITÉRIONOTAS DE 0 A 20PONTUAÇÃO

Relevância CulturalAvaliar a relevância Cultural conforme diretrizes do Departamento de Cultura Satisfatório: 20 pontos