O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como em Decreto/Portaria/Instrução Normativa vigentes pertinentes a contrações públicas.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários, pesquisas de preços, ETPs e demais atos necessários visando atender as contratações no âmbito da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará:
I – Iltan Brito Teixeira– Presidente
II – Jaisna Tainá da Silva - membroIII – Hélia Felix da Silva Ferreira - membro
Art. 2º A equipe de Planejamento de Contratações reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros atos pertinentes no desempenho e impulso dos processos de licitações e demais contratações.
Art. 3º A constituição dessa equipe multidisciplinar visa ao fortalecimento e estruturação do planejamento, a articulação entre as áreas e a minimização dos riscos intrínsecos à contração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caririaçu-Ceará, em 08 março de 2024.
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MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará
