DECRETA LUTO OFICIAL EM CARIRIAÇU/CE PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA APARECIDA SOARES TAVARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso I, alínea “O”, da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o falecimento da Professora Maria Aparecida Soares Tavares, esposa do ex vice prefeito Luiz Pereira Tavares, Luizinho do Vale, e que como Professora deixa um legado na transformação humana e inspiradora que ela gerou nos alunos por meio da reflexão, da ação, da superação, do despertar da humildade em nunca parar de buscar conhecimentos;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade caririaçuense, em especial na Vila Primavera, no decorrer de sua vida na Docência Municipal; diante do sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, respeitável e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público caririaçuense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

DECRETA:

Art. 1° - Luto Oficial no Município de Caririaçu/CE, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de MARIA APARECIDA SOARES TAVARES, que, em vida, prestou inestimáveis serviços à população de Caririaçu.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 11 de abril de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

DECRETA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARTINHA MARIA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de criar Escola da rede municipal de ensino

DECRETA:

Art. 1º. – Fica decretada a criação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARTINHA MARIA DA SILVA (CEI DONA MARTINHA), localizado na Avenida Cachimbão, Pernambuquinho, no município de Caririaçu – CE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro deste ano, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 30 de dezembro de 2021.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

DETERMINA:

Art. 1º - Exonerar a pedido da servidora, a partir de 11 de abril de 2024, a Sra. SILVANIA PEREIRA DA FONSECA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 618.***.***-82, portadora do RG n° 97029198618 SSP-CE, do exercício do Cargo de PROFESSORA, conforme portaria Nº 322/2013, matrícula 2200, da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE – na conformidade da Lei n° 531/2013 de 11 de janeiro de 2013 e do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 11 de abril de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE