EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU -

ESTADO DO CEARÁ – ANO 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - ESTADO DO CEARÀ, no uso de suas atribuições legais, ancorado no manto do art. 17 e art. 143, inciso II, ambos do Regimento Interno, bem como escudado nos termos do art. 30, inciso II da LOM, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legislativo, para participar da sessão extraordinária para a ELEIÇÃO para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, para conclusão do biênio 2023/2024, de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha do membro da Mesa Diretora do ano 2024, será realizada impreterivelmente a partir das 9:00hs do dia 10 de abril de 2024, no Plenário da Câmara de vereadores, localizado na Rua Carlos Morais, n° 421, Centro, nesta municipalidade.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

O horário e o prazo para registro de chapa, dar-se-á até antes do início da sessão de realização da eleição acima descrita. Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único o qual deverá constar o cargo previstos no art. 17 do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível do respectivo membro. Sendo vedada a inscrição de vereadores que ocupe cargo de liderança ou já ocupe cargo na mesa diretora, que deverá ser protocolada junto a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será conforme prevê o art. 20 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos válidos. O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente pelo presidente, sendo que o eleito tomará posse por ato do presidente da Câmara Municipal.

Caririaçu/CE, 01 de abril de 2024.

MARCOS BEZERRA ARAÚJO

Presidente da Câmara