DECRETA A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de criar Escola da rede municipal de ensino.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica decretada a criação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA LOURDES BORGES MACHADO (CEI NANÁ), localizada à rua Pedro Gonçalo da Costa, Bairro Palestina, município de Caririaçu – CE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 12 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

DECRETA A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a nomenclatura de Escola da rede municipal de ensino

DECRETA:

Art. 1º. – Fica decretada a alteração da nomenclatura da ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO, sediada na zona rural deste município para ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ SERAFIM DE OLIVEIRA, localizada no sítio Riacho Seco do Meio, zona rural do município de Caririaçu – CE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 12 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

DECRETA A CRIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ SERAFIM DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de criar nomenclatura de Escola da rede municipal de ensino

DECRETA:

Art. 1º. – Fica decretada a criação da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ SERAFIM DE OLIVEIRA, localizada no sítio Riacho Seco do Meio, zona rural do município de Caririaçu – CE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 12 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

DECRETA A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a nomenclatura de Escola da rede municipal de ensino.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a alteração da nomenclatura da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA LURDES BORGES MACHADO (CEI NANÁ), localizada à rua Pedro Gonçalo da Costa, Bairro Palestina, município de Caririaçu – CE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 29 de dezembro de 2023.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

ATRIBUI NOME A CRECHE LOCALIZADA NA VILA FEITOSA DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada de FRANCISCO MARTINIANO FEITOSA (Assis Miguel) a creche localizada na Vila Feitosa deste Município.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA – SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada de ROSA MARIA BEZERRA MACHADO a Rua Localizada no Bairro Palestina, zona urbana deste município de acordo com o mapa parte integrante deste projeto.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA – SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada de FRANCISCO ALVES PINHEIRO E SILVA (Chico Cego) a Rua Localizada no Bairro Palestina, zona urbana deste município de acordo com o mapa parte integrante deste projeto.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Fixa em 7% (sete por cento), o reajuste dos provimentos dos cargos comissionados de Câmara Municipal de Caririaçu-CE, ficando assim definidos.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação e seus efeitos financeiros e orçamentários retroagirão a 1° de janeiro de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

MODIFICA A LEI N° 735/2019, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Modifica o art. 1° da Lei n° 735/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°. (...)

1 – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

(...)

h) Coordenador de Planejamento e Contratações Públicas

Art. 2°. Cria o art. 8-A, com a seguinte redação:

Art. 8-A – O Coordenador de Contratações Públicas da Câmara Municipal será responsável por conduzir a licitação. O agente de contratação será o condutor da licitação, após o ato de publicação do edital. Com efeito, será sua função acompanhar a sessão de lances, quando houver, receber os pedidos de esclarecimentos e as impugnações, julgar as propostas e os documentos de habilitação, dentre outras atividades que estejam dentre as suas atribuições legais.

Art. 3°. Fica alterado o anexo I do art. 13 da lei n° 735/2019, que trata do quadro de provimento em comissão, acrescentando o seguinte item:

Coordenador de Planejamento e Contratações Públicas01CC-VIIMédio completoSalário mínimo

Art. 4°. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – PREVCAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal n° 561/2013 e suas alterações, a qual trata do processo de escolha dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear para compor o Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, os seguintes membros titular e suplente:

I – Membros do Conselho Fiscal:

TITULARSUPLENTEJose Alexandre JuniorMaria de Fatima Aquino BorgesArt. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 23 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – PREVCAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal n° 561/2013 e suas alterações, a qual trata do processo de escolha dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear para compor o Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, os seguintes membros titulares e suplentes:

I – Membros do Conselho Deliberativo:

TITULARESSUPLENTESJose Isac Araujo SilvaHeriberto Vieira SilvaCelio de Mendonça ClementeRaimundo Sales da Silva FilhoArt. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 23 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE