SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Atos e Normativos Legais - Decreto: 02/2024
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO N°02/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval.
DECRETA:
Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 e o expediente da manhã do dia 14 de fevereiro de 2024, devendo os servidores e empregados públicos, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 09 de fevereiro de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 10.1/2024
Aviso do Resultado da Fase de Habilitação
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará – Aviso do Resultado da Fase de Habilitação - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará torna público para o conhecimento dos interessados de forma resumida o resultado da fase de julgamento dos documentos de Habilitação referente a Concorrência Pública Nº 2023.12.18.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Após análise dos documentos apresentados na sessão do dia 30 de Janeiro de 2024, as 09:00horas, na sala da comissão de licitação o Presidente da CPL juntamente com a comissão após fazer o julgamento de todos os documentos apresentados pelos participantes, sendo proferido o resultado, ficando assim devidamente habilitadas as empresas: PLANA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA, inscrita no CNPJ n.º 13.838.467/0001-57 e ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 63.551.378/0001-01. Por cumprirem na integra as exigências editalícias. E ficam Inabilitadas as seguintes empresas pelos motivos que estão descritos na ATA de julgamento: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.572.609/0001-99. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 18.413.043/0001-64. ROMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 21.725.552/0001-37. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, inscrita no CNPJ n.º 26.754.240/0001-75. L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 26.542.791/0001-75. MT PROJETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 38.397.954/0001-52. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 30.166.388/0001-66. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.932.123/0001-14. ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 20.784.805/0001-80 e F G PINHEIRO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.658.822/0001-64. ATA de julgamento da documentação está à disposição dos interessados junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, no endereço Situado a Rua Parque Recreio Paraiso S/N - Centro, no horário de 08:00horas as 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3547-1112 e também pelo e-mail: prefeituramcaririacu@hotmail.com e a partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para as contrarrazões conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu-Ceará, Em 08 de Fevereiro de 2024. José Lenos Bessa Batista – Presidente da CPL.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 10.2/2024
Aviso de Licitação
Estado do Ceará –
Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará –
Aviso de Licitação –
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Caririaçu-Ceará, e considerando a comissão de licitação, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial e em cumprimento ao que determina as leis federais 8.666/93, 10.520/02, o decreto 10.024/19 e suas posteriores alterações, bem como o decreto municipal de N.º 29/2023 de dezembro de 2023, o Pregoeiro Oficial do Município de Caririaçu/Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.05, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza e Higiene, Materiais Didáticos e Expediente, Materiais Esportivos e, Camisas, Fantoches e Figurinos, Jogos Educativos para Atender as necessidades dos Programas, S.C.F.V, CRAS, CREAS, IGD/BF, Criança Feliz e Secretaria de Assistência Social, Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Caririaçu-Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024. A entrega das propostas de preços será a partir do dia 15/02/2024 e abertura das propostas de preços no dia 27/02/2024 às 07:00horas. Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão permanente de licitação no Endereço Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu-Ceará, no horário de 08:00hs ás 12:00hs e nos sites www.tce.ce.gov.br e bllcompras.com. Caririaçu-Ceará, Em 08 de Fevereiro de 2024. José Lenos Bessa Batista - Pregoeiro Oficial.
