ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTO ANTONIO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de GONÇALO CARNEIRO DA SILVA (SEU BATISTA) a Rua localizada no conjunto Santo Antônio, zona urbana deste Município de acordo com o mapa parte integrante deste projeto.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 27 de dezembro de 2023.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Demitir, a partir de 08 de janeiro de 2024, a Sra. MARIA SINARA CAVALCANTE BATISTA, inscrita no CPF sob o n° 012.953.423-40, portadora do RG n° 2003029046748 SSP-CE, do exercício do Cargo de AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA (AVS-B) da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE – na conformidade do Art. 121 e seguintes da Lei Municipal n° 436/2008.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 08 de janeiro de 2024.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHOFISCAL E DELIBERATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE, FRANCISCO GOMES SANTANA, no uso de suas atribuições legais, torna público a presente O EDITAL Nº 02/2023. Por meio da COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma da PORTARIA nº 202/2023 de 07 de dezembro de 2023 para o Processo de Escolha em data unificada dos membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu - PREVCAR, publica a relação dos candidatos inscritos.

Art. 1° - Encerrado o prazo previsto para a apresentação e análise de recursos apresentados das inscrições do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu - PREVCAR, conforme o EDIAL Nº 01/2023, aprovados pela Comissão Eleitoral, tornamos público a homologação dos concorrentes ao pleito:

CONSELHO FISCAL

NOMECPFJOSE ALEXANDRE JUNIOR766.204.503-00MARIA DE FATIMA AQUINO BORGES495.874.043-00CONSELHO DELIBERATIVO

NOMECPFCELIO DE MENDONÇA CLEMENTE502.262.823-68HERIBERTO VIEIRA SILVA026.468.913-50JOSE ISAC ARAUJO SILVA035.295.483-32RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO016.744.643-63Caririaçu-CE, 08 de janeiro de 2024.

Francisco Gomes Santana

Secretário de Administração Portaria nº 05/2021