Caririaçu/Ceará, Em 18 de Outubro de 2023. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

ETAPA MUNICIPAL – CARIRIAÇU CEARÁ

PORTARIA Nº 180/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023 (COMED Extraordinária 2023) e dá outras providências.”.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU MARIA JOELIA CORREIA MARTINS, POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a inexistência do Fórum Municipal de Educação, órgão responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023 (COMED Extraordinária 2023), visto que este cumpre, assim, atribuições definidas na Lei Municipal 617/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação de Caririaçu, quanto à articulação e coordenação do debate educacional no município.

CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social na definição dos horizontes da política educacional com vistas à garantia do direito à educação em todo o território nacional, especialmente, sob a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após amplo e consistente debate social, por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar as discussões em torno da educação e sinalizar encaminhamentos para a Conferência Estadual de Educação do Ceará Extraordinária 2023 (COEED Extraordinária CE 2023), espaço de diálogo, participação e resistência, é aberta à participação da sociedade, profissionais da educação, estudantes e demais interessados;

CONSIDERANDO que a CEMED Extraordinária 2023 do Município de Caririaçu, tem os objetivos de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) vigente, de formular subsídios para a COEED Extraordinária CE 2023 e para a CONAE Extraordinária 2024 na elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.

RESOLVEM:

Art.1º Nomear Comissão Especial para a realização da COMED Extraordinária 2023, composta por um membro titular das seguintes representações: Art. 2º A Conferência Municipal de Educação será organizada pelos membros do Conselho Municipal de Educação de Caririaçu a qual é a responsável geral pelo evento e terá como objeto de discussão o Documento Referência da CONAEE.

'a71º O Regimento da Conferência Municipal terá como referência o Regimento Estadual do Ceará e levará em consideração o Documento Referência produzido pelo Fórum Nacional Educação.

Art. 3º O Conselho Municipal de Educação de Caririaçu responsável pela Conferência Municipal de Educação constitui a comissão espcial para a execução das ações referentes a todas as etapas da CONAEE, a saber:

COORDENADORA GERAL DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO:

ANDREA LOURENÇO DE MORAIS LIMA

I.CEMS Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização;PAULO ROBERTO DO MONTE

II.CEMD Comissão Especial de Mobilização e Divulgação;DALILA SIEBRA AMARO

III.GTI Grupo Temporário de Infraestrutura e Logística.MARIA DE FATIMA AQUINO BORGES

'a71º A Comissão Especial de Mobilização e Divulgação é responsável por:

I.planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência;

II.apoiar à realização dos Estudos Preparatórios e livres;

III.propor e providenciar formas de suporte técnico;

IV.garantir o acesso aos documentos orientadores.

V.encaminhar ao Conselho Estadual de Educação, por meio eletrônico, calendário, programação da conferência, lista de participantes, fotos e demais registros dos eventos preparatórios para a CONAEE 2023/2024, para divulgação e registro; e,

VI.realizar campanha publicitária e elaborar materiais de divulgação da Etapa Estadual da CONAEE 2023/2024, assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados.

'a72º A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização é responsável pela:

I.elaboração da proposta metodológica da Etapa Municipal da CONAEE, incluindo a sua dinâmica, de acordo com a orientação nacional e estadual de tema central e eixos temáticos.

II.elaborar Regimento Interno para a conferência;

III.sistematização das propostas aprovadas nas Plenárias da Conferência Municipal;

IV.elaborar relatório final da CONAEE que deverá ser encaminhado ao Fórum Estadual de Educação, por meio eletrônico, de acordo com orientações deliberada pelo FEE.

V.avaliação das moções apresentadas durante a Etapa Municipal da CONAEE.

'a73º A Comissão Temporária de infraestrutura e Logística:

I. programar e acompanhar ações que garantam as condições necessárias para a realização da Conferência Municipal (equipe de apoio, materiais, equipamentos, espaços, atividades

Caririaçu, 19 de outubro de 2023

Respeitosamente,

Maria Joélia Correia Martins

Secretária de Educação

Lucia Cristina da Cunha

Presidente do CME

Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 631/2015 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRIAÇU, SEUS PRINCIPIOS, SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RESOLVE NOMEAR:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU CEARÁ para o Biênio 2023/2025, os seguintes membros:

I Presidente: PAULO ROBERTO DO MONTE

II Vice-presidente: FELIPE VITORINO DE SOUSA

III Representantes Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude:

a) MARIA JOÉLIA CORREIA MARTINSSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

b) PAULO ROBERTO DO MONTECONSELHEIRO TITULAR

IV Representantes Secretaria de Infraestrutura:

a) JOSÉ ALAN DE OLIVEIRACONSELHEIRO TITULAR

b) JOSÉ IGOR GOMES DA SILVACONSELHEIRO SUPLENTE

V Representantes Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

a) MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMACONSELHEIRA TITULAR

b) CICERA BARBOSA XAVIER CONSELHEIRA SUPLENTE

V Representantes Secretaria Municipal de Saúde:

a) JOSÉ ADEILTON BATISTA DE SOUSACONSELEIRO TITULAR

b) MARIA DAS GRAÇAS DE FREITASCONSELHEIRA SUPLENTE

VI Representantes dos Artistas de Caririaçu:

a)CICERO ALEUDO DE OLIVEIRA CONSELHEIRO TITULAR

b)RARIANA ARAUJO DE SOUSA CONSELHEIRA SUPLENTE

VII Representantes dos Grupos de Teatro e Dança:

a)FELIPE VITORINO DE SOUSACONSELHEIRO TITULAR

b)CÍCERA JELIANE FERREIRA LIMACONSELHEIRA SUPLENTE

VIII Representantes da Rádio Comunitária São Pedro FM:

a)JOSÉ PEREIRA DE SOUSACONSELHEIRO TITULAR

b)ANTONIO HENRIQUE CRUZCONSELHEIRO SUPLENTE

IX Representantes Associação dos Artesões de Caririaçu:

a)JOSIMAR JOAQUIM DE LIMA CONSELHEIRO TITULAR

b)MARIA JOSÉ BALBINO DA SILVA CONSELHEIRA SUPLENTE

X Representantes do Grupo de Admiradores do Rei do Baião:

a)FERNANDO FERRARI PEREIRA DE MELO CONSELHEIRO TITULAR

b)WALDEX FERRER HERBERT CONSELHEIRO SUPLENTE

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, em 21 de julho de 2020.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal