DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE COMPORÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

A Secretária Municipal da Educação de Maria Joelia Correia Martins, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho - GT, encarregado pela análise dos documentos relativos à Portaria Nº1050/2023-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2023, que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de novembro 2023, para o Ensino Fundamental.

Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria 1050/2023 e atendendo os prazos conforme Art. 5º desta, até cinco servidores:

Presidente(a) da Comissão Municipal

Nome: Evania Siebra da Silva

CPF: 036.284.513-10

Função/Cargo na SME: Coordenadora de Sistemas

Membro 1 Nome: Maria Eliane Alcantara Araujo

CPF: 718.881.013-34

Função/Cargo na SME: Psicopedagoga

Membro 2 Nome: Yaskara Melke Matias Vieira

CPF: 042.400.093-03

Função/Cargo na SME: Psicóloga

Membro 3 Nome: Natália Carlos Araújo Brito

CPF: 021.047.543.99

Função/Cargo na SME: Coordenadora Municipal do PAIC Integral

Membro 4 Nome: Luiz Fernandes da Silva Lima

CPF: 071.505.353-13

Função/Cargo na SME: Coordenador Municipal da Educação Infantil

Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Caririaçu-CE,18 de outubro de 2023

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, estando em conformidade com a Lei Orgânica do município e Regimento Interno desta casa de leis,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder de acordo com a lei n°871 de 09/02/2023, ao Sr. TIAGO BORGES MACHADO, Vereador desta Câmara Municipal, a quantidade de 01 (UMA) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos Reais, totalizando a quantia de R$ 500,00 (quinhentos Reais), para viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no dia 19 de outubro de 2023, com a finalidade de, juntamente com o Deputado Estadual Davi de Raimundão, discutir assuntos e projetos de interesse do Município de Caririaçu-CE, junto as secretarias, Órgãos do Governo Estadual e Poder Legislativo.

Publique-se

Registre-se

e

Cumpra-se

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, em 17 de outubro de 2023.

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MARCOS BEZERRA ARAÚJO

Presidente da Câmara