ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 026/2017 DE 20 DE JUNHO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA LEITE, Prefeito Municipal de Caririaçu-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal de Nº 571/13 de 14 de novembro de 2013.
DECRETA: Art. 1º. O artigo 1° do Decreto n°026 de 20 de Junho de 2017, passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituido, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, Mulher, Trabalho e Cidadania o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, motor, cognitivo, psicológico e social das crianças com idade entre 0 (zero) e 6 (seis) anos.
Art. 2º. Os artigos 2° e 3° passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 2º. Ao Comitê Gestor cabe:
I planejar e articular os componentes do Plano Municipal Intersetorial de Primeira Infância;
II acompanhar a execução do Plano Municipal Intersetorial de Primeira Infância; e
III promover a articulação das ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado do público-alvo do Plano Municipal Intersetorial de Primeira Infância.
Art. 3º. O Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância é composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania;
II Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
III Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Orgão Gestor do Programa Bolsa Familia – PBF.
I– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Maria das Virgens Sampaio Bezerra
Suplente: Adriana Rodrigues Ferreira
II– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Maria Aldenir dos Santos Silva
Suplente: Jamily Araujo Santos
III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Camila Borges Silva
Suplente: Pedrina Borges Santos
IV – REPRESENTANTES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Titular: Nayane Oliveira Borges
Suplente: Luciano Nunes da Silva
Art. 4º. Os membros do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, em 25 de Setembro de 2023.
Jose Edmilson Leite Barbosa
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Cariria, Estado do Ceará. José Edmilson Leite Barbosa, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica deste ente federado. RESOLVE:
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2023/2025, os seguintes membros:
1.PRESIDENTE:
2.VICE PRESIDENTE:
3.REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:TITULAR: Charlles Silva GonçaloSUPLENTE: Pedro Thiago Vilar Costa
4.REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:TITULAR: Maria Dianara de Freitas AquinoSUPLENTE: Edna Maria de Araújo
5.REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, MULHER E CIDADANIA:TITULAR: Raimunda Gonçalves FeitosaSUPLENTE: Maria de Lourdes Barbosa Araújo
6.REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS:TITULAR: Lucia Cristina da CunhaSUPLENTE: Iraides Fernandes Costa
7.REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PRIVADAS:TITULAR: Suyanne Nascimento Fernandes VianaSUPLENTE: Maria Vanete Vieira Rafael
8.REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:TITULAR: Cicera Ferreira de MonteSUPLENTE: Antônio Protásio das Chagas Júnior
9.REPRESENTANTES DE ALUNOS:TITULAR: Maysa Geovana Araújo BritoSUPLENTE: Alice Nogueira dos Santos
10. REPRESENTANTES DE PROFESSORES:TITULAR: Maria de Fátima Aquino BorgesSUPLENTE: Maria Oliveira de Andrade
11. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:TITULAR: Josefa Simone Silva AraújoSUPLENTE: Cicera Maria da Silva Moreira
12.REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:TITULAR: Maria das Graças de FreitasSUPLENTE: Maria Lima Alves Morais
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Os membros do conselho não receberão qualquer renumeração, considerando-se atividade como serviço gratuito e constituirá serviço público relevante.
ART. 4º - Revogadas às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSAPrefeito Municipal de Caririaçu
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI (DIRETOR PRESIDENTE), PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PREVCAR SOBRE O SISTEMA 3PREV E APLICATIVO PREV+, COMO TAMBÉM A ALIMENTAÇÃO DO SITE
WWW.PREVICAR.COM.BR,EM FORTALEZA-CE NOS DIAS 04 A 05 DE OUTUBRO DE 2023.
NOME: DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI
CPF: 749.562.483-34CARGO: DIRETOR PRESIDENTE
DESTINO: FORTALEZA
PERIODO:04 A 05/10/2023
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 250,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 500,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 03 de Outubro 2023.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR LUIZ MELO MENDONÇA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO TREINAMENTO DOS
SERVIDORES DO PREVCAR SOBRE O SISTEMA 3PREV E
APLICATIVO PREV+, COMO TAMBÉM A ALIMENTAÇÃO DO SITE
WWW.PREVICAR.COM.BR,EM FORTALEZA-CE NOS DIAS 04 A 05
DE OUTUBRO DE 2023.
NOME: LUIZ MELO MENDONÇA
CPF: 038.771.423-54CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESTINO: FORTALEZA
PERIODO:04 A 05/10/2023
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 150,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 300,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 03 de Outubro 2023.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR RAFAEL SANTOS BARROS (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO TREINAMENTO DOS
SERVIDORES DO PREVCAR SOBRE O SISTEMA 3PREV E
APLICATIVO PREV+, COMO TAMBÉM A ALIMENTAÇÃO DO SITE
WWW.PREVICAR.COM.BR,EM FORTALEZA-CE NOS DIAS 04 A 05
DE OUTUBRO DE 2023.
NOME: RAFAEL SANTOS BARROS
CPF: 056.488.623-85CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESTINO: FORTALEZA
PERIODO:04 A 05/10/2023
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 150,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 300,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 03 de Outubro 2023.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
