SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 75.1/2023
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, torna público o extrato do Quarto Termo de Aditivo Nº 2023.08.14.01 ao Contrato n. 2021.11.10.01, decorrente do Pregão Presencial Nº 2021.08.10.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: HM SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou a quantidade global anteriormente pactuada para objeto licitado de 900 CM/PC para 1.125 CM/PC no Diário Oficial do Estado (DOE). Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 205.400,00 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos Reais), mais a quantidade aditivada no valor de R$ 22.275,00 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Setenta e Cinco Reais), para o Diário Oficial do Estado (DOE), perfazendo o valor global para a quantia correspondente de R$ 227.675,00 (Duzentos e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais). ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO MENDES FREITAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 29 de Setembro de 2023. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.