DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações do dia 7 de setembro, feriado nacional dedicado à Independência do Brasil;

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta-feira, dia 8 de setembro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente, DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 06 de setembro de 2023.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: CONCESSAO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS EM FAVOR DO SERVIDOR DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI (DIRETOR PRESIDENTE), PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO 22º CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS -ANEPREM, NO HOTEL OURO MINAS, BELO HORIZONTE-MG,NOS DIAS 11 A 13 DE SETEMBRO DE 2023.

NOME: DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI

CPF: 749.562.483-34CARGO: DIRETOR PRESIDENTE

DESTINO: FORTALEZA

PERIODO:11 A 13/09/2023

QUANTIDADE: 03 (TRÊS)VALOR DA DIARIA: R$ 500,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.500,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 06 de setembro 2023.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente