SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 44.1/2023
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E CANCELAMENTO DE ABERTURA DE PROPOSTA(S) DE PREÇO(S)
Estado do Ceará –
Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará –
Aviso de Manifestação de Recurso Administrativo e Cancelamento de Abertura de Proposta(s) de Preço(s) - Tomada de Preços Nº 2023.02.13.02. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará torna público para o conhecimento dos interessados que a empresa RTS –
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n.º 04.672.369/0001-00, apresentou RECURSO ADMINISTRATIVO contra sua Inabilitação. Fica cancelada a abertura da(s) Proposta(s) de Preço(s) antes marcada para o dia 23 de Maio de 2023, as 08:00 horas. O RECURSO ADMINISTRATIVO impetrado está à disposição dos interessados junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, no endereço Situado a Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Centro –
Caririaçu-Ceará, no horário de 08:00horas as 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3547-1130 e também pelo e-mail: prefeituramcaririacu@hotmail.com e a partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal das contrarrazões de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109 parágrafo 3º e 5º da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu-Ceará, Em 19 de Maio de 2023. José Lenos Bessa Batista –
Presidente da CPL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 44.2/2023
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PUBLICO PARA O CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS O EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.10.15.01, DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4) DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023/FNDE/MEC. Valor Global: R$ 970.000,00 (Novecentos e Setenta Mil Reais). Dotação Orçamentária: 0403.12.361.0036.1.079 e elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a Sra. Maria Joelia Correia Martins e de outro lado, a empresa: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.314.561.0001/26. Vigência do Contrato: A partir de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. Data do Contrato: 16 de Maio de 2023. Maria Joelia Correia Martins –
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Caririaçu-Ceará, Em 16 de Maio de 2023.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Portarias - Gratificação: 002/2023
PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO
PORTARIA Nº 002/2023O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu/CE – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Gratificação de Desempenho, prevista no art. 1º da Lei 749/2020, que deverá ser calculada sobre os vencimentos de que trata a Lei 589/2014, aos seguintes servidores:
NOMECARGOPORCENTAGEM DA GRATIFICAÇÃOPedro Rossini Borges AquinoDiretor Jurídico18,30%Art. 2º - A gratificação de que trata esta portaria deverá ser concedida de maneira retroativa ao mês de março de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Caririaçu/CE,. 22 de maio de 2023.
DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI
DIRETOR PRESIDENTE DO PREVCAR
PORTARIA Nº 128/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Portarias - Nomeação: 101/2023
COMITÊ DE INVESTIMENTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE PREVCAR
PORTARIA N.º 101/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo disposto na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do cargo de membro do Comitê de Investimento Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu/CE – PREVCAR, Sr. Deusemar Pereira Vanderlei, CPF nº 749.562.483-34;
Art. 2º - NOMEAR o Sr. PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO, CPF nº 029.126.283-00, para o cargo de membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu/CE – PREVCAR, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da política de investimentos.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 22 de maio de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Portarias - Nomeação: 2205001/2023
PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO
PORTARIA Nº 2205001/2023, de 22 de maio de 2023O DIRETOR PRESIDENTE do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO para o Cargo de Gestor de Recursos da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu/CE – PREVCAR.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Caririaçu/CE,. 22 de maio de 2023.
DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI
DIRETOR PRESIDENTE DO PREVCAR
PORTARIA Nº 128/2022
