CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2023

Os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Caririaçu - Ceará, juntamente com as comissões permanentes desta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 48, § 1º, Inciso I da Lei Complementar n°.101, de 04 de maio de 2000 – Lei de responsabilidade Fiscal –LRF, bem como disposições contidas na CF/88, CONVIDA a população, para a realização de Audiência Pública com vistas à Discussão a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o Exercício Financeiro de 2024, com o objetivo de garantir a participação da população em geral, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade.

Local: Câmara Municipal de Caririaçu/CE.

Data: 26/05/2023 (sexta-feira)

Horário – 10:00 Horas

E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente Edital que será afixado em local de fácil acesso ao público.

Caririaçu, 17 de maio de 2023.

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MARCOS BEZERRA ARAÚJO

Presidente da Câmara