REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Atos e Normativos Legais - Aposentadoria: 01/2023
REVOGAR A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
ATO DE REVOGAÇÃO DE APOSENTADORIA Nº 001/2023O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Resolução nº 8080/2022, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará:
Art.1º. Resolve REVOGAR A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, concedida a Senhora MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 387.301.893-49, RG nº 2399863/92 SSP/CE, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula n° 233, lotado na Secretaria de Educação, através do Ato de Aposentadoria Nº 030/2017.
Caririaçu (CE), 28 de março de 2023.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 128/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 31/2023
Aviso de Adiamento de Licitação
Estado do Ceará –
Prefeitura Municipal de Caririaçu –
Aviso de Adiamento de Licitação –
O Presidente da comissão de licitação (CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu/CE comunica aos interessados que licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.03.17.01, do tipo menor preço, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AMPLIAÇÃO DE E.E.F - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO BARBOSA LEITE - PARQUE RECREIO PARAÍSO, S/N - BAIRRO PARAÍSO - SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, antes marcada para o próximo dia 10 de Abril de 2023, às 08:00horas, fica remarcada para o próximo dia 25 de Abril de 2023, as 08:00 horas. (Art. 21, §4'ba da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores). O edital completo e demais documentos estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu –
Ceará. Caririaçu-Ceará, Em 04 de Abril de 2023. José Lenos Bessa Batista –
Presidente da CPL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 31/2023
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU –
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-CE, faz publicar o extrato resumido do Município de Caririaçu/Ceará torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.04.03.01, resultante da Dispensa de Licitação Nº 2023.03.23.01.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0403.12.361.0036.2.104 - Secretaria Municipal de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato resultante dessa presente contratação terá vigência a partir do dia 03 de Abril de 2023, tendo validade até 03 de Julho de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei n'ba 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e de acordo com o Decreto N.º 05/2023 do dia 13 de Março de 2023. CONTRATADA: CNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO ARYENNIZIO ALVES ANCELMOA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 590.022,50 (Quinhentos e Noventa Mil Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 04 de Abril de 2023. Maria Joelia Correia Martins - Secretaria Municipal de Educação.
