O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 150911162022, em conformidade com o que estabelece os arts. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013, com redação dada pela Lei nº 804/2021:

CONSIDERANDO o oficio nº 1029/2023/SSP, que encaminhou processo nº 32895/2022-4, para cumprimento de diligências, por esse Instituto de Previdência Municipal, a qual determinou a retificação do ato de pensão dos beneficiário desta Pensão:

Art.1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte temporária a ROGERIO BENTO DA CUNHA, CICERO DIOGO VILAR BENTO, JOSE RAI VILAR BENTO E MARIA BEATRIZ VILAR BENTO dependentes de MARIA DO SOCORRO VILAR BENTO, CPF nº 822.285.823-87, RG nº 2001029036673 –SSP/CE, ocupante de cargo de auxiliar de serviços gerais II, carga horaria 30 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, matricula nº 210, falecido em 22/08/2022.

I -

BASE DE CÁLCULOVALORFUNDAMENTAÇÃOValor RemuneraçãoR$1.212,00Média 60% da média (média 100%) + 2%R$ 531,94Cota familiar 50% R$ 265,97Art. 12 inciso II da Lei 804/2021Cota dependente 40%R$ 212,78Art. 12 inciso II da Lei 804/2021Soma da CotasR$ 478,75Art. 12 inciso II da Lei 804/2021ComplementaçãoR$ 733,25Art. 10 § 11 Portaria 1467/2022Total dos ProventosR$ 1.212,00

II – Rateio do Benefício:

DEPENDENTENOMEVALORCônjugeROGERIO BENTO DA CUNHA¼ R$ 303,00 (Trezentos e três reais)

FilhoCICERO DIOGO VILAR BENTO¼ % R$ 303,00 (Trezentos e três reais)

FilhoJOSÉ RAI VILAR BENTO

¼ % R$ 303,00 (Trezentos e três reais)

FilhoMARIA BEATRIZ VILAR BENTO¼ % R$ 303,00 (Trezentos e três reais)

Art. 2ª. Este Ato Revisor entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o Ato de Pensão de nº 002/2022 ficando seus efeitos financeiros a contar da data do óbito dia 22/08/2022, em conformidade ao art. 48 da lei 561/2013.

Caririaçu (CE), 23 de fevereiro de 2023.

Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa

Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE

Port. nº 128/2022

RESULTADO FINAL

NOMESITUAÇÃO1EDNA MARIA DE ARAUJOAPROVADO2MARIA RODRIGUES DE MENEZESAPROVADO3LUZIRENE DA SILVA TAVARESAPROVADO4MARIA ELIANE BARBOSAAPROVADO5ADILSON IZIDORIO CABRAL CRUZAPROVADO6JOÃO PEDRO GOMES LIMAAPROVADO7JOSE DAVI SOARES E SILVAAPROVADO8ANA CLAUDIA CALIXTO SILVAAPROVADO9IRACEMA BRAZ DE FREITASAPROVADO10ARLENE PEREIRA DA SILVAAPROVADO11JOSE YGOR DANTAS ALENCARAPROVADO12JAIZA LOPES DA SILVAAPROVADO13BRUNA RODRIGUES MARTINS DA SILVAAPROVADO14NADIR DUARTE DE SOUSAAPROVADO15MARIA DO SOCORRO ALVESAPROVADO16ROSELI MARTINIANO FEITOSA VIEIRAAPROVADO17YASNAYA RODRIGUES SANTOSAPROVADO18JOCILEIDE PINHEIRO ALVESAPROVADO19MARIA BEATRIZ BARBOSA LIMAAPROVADO20ANA CELIA FEITOSAAPROVADO21FRANCILANDIA RODRIGUES ALVESAPROVADO22JOSE ALISSON PEREIRA DA SILVAAPROVADO23FABRICIA SANTOS DE SOUZAAPROVADO24ANA PAULA PEREIRA DE SOUSAAPROVADO25CARLAS PATRICIA DE MENDONÇA CLEMENTEAPROVADO26JURDAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃOAPROVADO27MARIA APARECIDA GOMES DE SALES LINSAPROVADO28MARCO ANTONIO GONÇALO DA COSTAAPROVADO29ANDRELIANA BORGES ARAUJO FREITASAPROVADO30MARIA LUCELIA DA SILVAAPROVADO31FABIO DANIEL DE FREITASAPROVADO32CICERA GISLANE LOPES DA COSTAAPROVADO33JANE KELLY BARBOSA GONÇALOAPROVADO34FERNANDA ALVES MARTINSAPROVADO35MARIA ADRIANA VANDERLEIAPROVADO36MARCELI FEITOSA SILVAAPROVADO37CLAUDIA PAULINO DA COSTAAPROVADO38PAULO DA COSTA SILVAAPROVADO39GRACIANE AURELIANO DOS SANTOSAPROVADO40DAMIANA RICARDO PEREIRAAPROVADO41MARIA GEANE MENDONÇA FERREIRAAPROVADO42RAIMUNDA SEVERIANO SILVAAPROVADO43RAMONIELE SEVERIANO SILVA LIMAAPROVADO44REGILANIA MARTINIANO FEITOSA SILVACLASSIFICÁVEL45GERLANE SOUSA SILVACLASSIFICÁVEL46JOSE JESUALDO GOMES DA COSTACLASSIFICÁVEL47JUSCILEIDE CARVALHO DA SILVACLASSIFICÁVEL48MARIA SUELI GOMES GONÇALODESCLASSIFICADO49FRANCINEIDE FRANCELINO DA SILVADESCLASSIFICADO50MARIA LEONEI DE LIMA VIEIRADESCLASSIFICADO51ELISANA ALVES BATISTA CUSTODIODESCLASSIFICADO52NADIA MIRELE BRITO COSTADESCLASSIFICADO53ANA LUIZA PEREIRA DOS SANTOSDESCLASSIFICADO54ELANDIA ALBUQUERQUE SILVADESCLASSIFICADO55SILVANEIDE MACHADO DE SOUSADESCLASSIFICADO56ADRIANA FELIX MORAISDESCLASSIFICADO57SOLANGE SOUSA FELIXDESCLASSIFICADO58MARIANA FERREIRA DE ARAUJODESCLASSIFICADO59MARILIA SILVA OLIVEIRADESCLASSIFICADO60DELVANIA NUNES SOUSADESCLASSIFICADO61MARIA DO CARMO SANTOS SILVADESCLASSIFICADO62ANA CLAUDIA SANTOS DE CARVALHODESCLASSIFICADO63CICERA ANGERLANIA SILVA SALESDESCLASSIFICADO64THAIS BARBOSA GONÇALVESDESCLASSIFICADO65CRISTINA PEREIRA DA COSTADESCLASSIFICADO66MARIA MADALENA JUREMA MALHEIROSDESCLASSIFICADO67ELANE FERREIRA LIMA GOMESDESCLASSIFICADO

Caririaçu/CE, 28 de fevereiro de 2023.

Maria Joelia Correia Martins

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 10/2021