CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023

O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, atendendo ao que dispõe a Lei Estadual nº 17.632 de 26 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, que trata de bolsas no âmbito do PACTO PELA APRENDIZAGEM, com o objetivo de recompor e preencher as lacunas mais críticas com as priorização do currículo, acelerar conteúdos e competências de Língua Portuguesa e Matemática, propósitos estabelecidos pelo Pacto, RESOLVE:

I-TORNAR PÚBLICA esta Chamada para seleção de um Banco de professores para atuarem como TUTORES na gestão e fortalecimento da aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal de Caririaçu;

II-INSTITUIR a Comissão Organizadora da seleção, responsável pelo acompanhamento da execução desta Chamada, ficando, desde já, designados os seguintes servidores do quadro da Semec como membros:

1º Membro (Presidente): Dalila Siebra Amaro

2º Membro: Maria Oliveira de Andrade

3º Membro: Natalia Carlos Araujo

III-ESTABELECER que seja de responsabilidade da Secretaria da Educação, por meio da Comissão Organizadora, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação e divulgação dos resultados, além de todas as informações que se fizerem necessárias ao processo seletivo.

1.DA JUSTIFICATIVA

A pandemia pelo novo coronavírus provocou um cenário inédito de isolamento social, com rápida transição para o ensino remoto e um impacto enorme no aspecto emocional de milhões de estudantes, educadores e famílias, além de expor, mais uma vez e com ênfase, fragilidades históricas dos sistemas educacionais - sempre suscetíveis a situações de crises ou fatores que afetam diretamente o cumprimento do ano letivo e as possibilidades de aprendizagem dos estudantes (como greves, enchentes, situações de insegurança pública e outros). Com o retorno das aulas presenciais, muitos dos estudantes têm retornado com níveis diferentes de conhecimento e habilidades, ou muito aquém do esperado. Portanto, recuperar essas lacunas de aprendizagem é fundamental para que a escola possa planejar, corrigir e recolocar efetivamente seus percursos de escolarização para os próximos anos, desde já. Nesse sentido, esta Chamada para seleção de tutores, visa fortalecer os processos de ensino e aprendizagem das/os estudantes, utilizando processos pedagógicos diferenciados e efetivos, em Língua Portuguesa e Matemática. Para tanto, selecionará candidatos para compor um Banco de Tutores interessados em exercer atividades presenciais de tutoria em Língua Portuguesa, Matemática para os anos finais do Ensino Fundamental e Pedagogia para os anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caririaçu.

I-OBJETIVOS

1.Promover a recuperação e fortalecimento das aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental do município de Caririaçu, a partir das evidências das avaliações de impacto educacional da pandemia.

2.Preencher lacunas de aprendizagens ocasionadas pelas perdas do ensino presencial que se limitou durante março de 2020 à dezembro de 2021, mantendo apenas conexões entre o aluno e a escola, minimizando o potencial de efetividade pedagógica que se dá de forma considerada com as relações escolares presenciais entre o aluno e o professor, ambos mediando ensino e aprendizagens.

3.Estimular o compromisso de professores com a recuperação da aprendizagem das crianças e dos jovens, por meio da valorização e profissionalização docente.

II-OBJETO: Contratação de tutores de aprendizagem (através de bolsas) para Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia para atuarem em turmas do ensino fundamental tendo como base, o diagnóstico de entrada para verificação da aprendizagem, aplicado no início do ano letivo.

QUANTIDADE DE BOLSAS: 43 bolsas por 04 meses

CARGA HORÁRIA DA TUTORIA: 20h semanais.

VALOR DA BOLSA: R$ 800,00

PÚBLICO ALVO/ATENDIMENTO: alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental dando prioridade as séries avaliadas do ensino fundamental (2º ano, 5º ano e 9º ano).

2.DA BOLSA, DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E DA EXECUÇÃO

2.1As bolsas para tutores, objeto desta chamada pública, serão concedidas pela Secretaria da Educação do Município de Caririaçu.

2.2O valor da bolsa será de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o cumprimento de 20 horas semanais, sendo 8 horas destinadas ao planejamento e confecção de materiais.

2.3As bolsas serão concedidas durante 4 meses (março, abril, maio e junho).

2.4As escolas que poderão receber os tutores encontram-se no ANEXO IV desta chamada.

2.5Quadro síntese sobre a bolsa:

DADOS DA BOLSAFORMAÇÃO MÍNIMAVALORJORNADA

SEMANALPERÍODOBolsaLicenciatura800,0020 horas04 mesesPREVISÃO: MAR/2023 – ABR/2023 - MAI/2023 - JUN/2023

3.DOS PERFIS MINIMOS EXIGIDOS

3.1Para ser considerado apto à seleção de tutor, o candidato deve atender, aos seguintes requisitos:

a) Ser licenciado em Língua Portuguesa, Matemática para concorrer a bolsa na modadlidade anos finais do Ensino Fundamental;

b) Ser licenciado em Pedagogia para concorrer a bolsa na modadlidade anos inicias do Ensino Fundamental;

c) Ter disponibilidade de carga horária mínima de 20 horas semanais;

d) Ter disponibilidade para participar de reuniões e encontros com a equipe da Secretaria da Educação e a equipe do objeto desta Chamada.

4.DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS

Dentre as atribuições do bolsista Tutor, destacam-se:

a)Desenvolver atividades presenciais semanais na unidade escolar que foi selecionado, voltadas para o fortalecimento e recuperação das aprendizagens dos estudantes durante o período de vigência da bolsa;

b)Elaborar relatórios mensais sobre o desempenho dos estudantes acompanhados;

c)Participar dos planejamentos e/ou formações propostas pela Secretaria da Educação;

d)Contribuir com a elaboração e implementação do plano de apoio pedagógico aos estudantes com lacunas na aprendizagem, em parceria com os professores e gestão da escola.

e)O bolsista não é para substituir professor regente, será um suporte no programa Pacto pela Aprendizagem;

f)Contribuir e participar dos projetos e/ou eventos aplicados nas escolas municipais de Caririaçu.

5.DOS REQUISITOS

5.1Atender o perfil descrito no item 3;

5.2Não ter sentença penal transitada em julgado;

5.3Satisfazer as exigências e condições constantes nesta chamada pública.

6.DAS INSCRIÇÕES

6.1Poderão se inscrever interessados que cumpram requisitos constantes dos itens 3 e 4 desta chamada;

6.2A inscrição deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Luiz Bezerrra s/n, Paraíso, de 8h às 11:00h e 13h às 16:00h nos dias 14 à 17 de fevereiro de 2023, onde o candidato preencherá ficha de inscrição (anexo I) e apresentará fotocópias e originais para conferência:

6.3Os documentos devem ser entregues em envelope com o disposto nesta chamada.

6.3.1Da Documentação: entregar fotocópia de 01 (um) documento oficial com foto (frente e verso); fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço de pelo menos 6 (seis) meses de residência.

6.3.2Do Currículo: entregar anexado ao currículum vitae, devidas comprovações (frente e verso) de escolarização e experiências (Diploma, Certificado, Certidões, Declarações etc.);

6.4 Do Plano de Aula: entregar o Plano de Aula conforme dispõe o Item 7.3.

7.DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

7.1O processo de seleção será realizado por meio de duas etapas a seguir:

Etapa I: Análise do Curriculum Vitae - (com as devidas comprovações), visando conhecer a formação e experiência profissional. Na avaliação do Curriculum Vitae, segundo os critérios de pontuação definidos no quadro 7.2.

Etapa II: Avaliação do Plano de Aula – o candidato deverá fazer um Plano de Aula seguindo o Modelo/Roteiro definido no item 7.3

7.2Critérios de pontuação da análise de títulos e experiências

CATEGORIAS

ESPECIFICAÇÕESPONTUAÇÃO POR TITULO

TOTAL

FORMAÇÃO ACADÊMICALicenciatura em Língua Portuguesa, Matemática ou Pedagogia.2,0 pontos2,0Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária mínima 360h/a. Máximo 2 títulos.0,5 pontos1,0Mestrado na área de educação, reconhecido pelo MEC ou revalidado no Brasil1,0 ponto1,0EXPERIÊNCIA COMO PROFESSOR DO COMPONENTE CURRICULARExperiência profissional na área de atuação pretendida. Obs: 0,5 pontos para cada ano de experiência comprovada (máximo 5 anos).0,5 ponto2,5Experiência comprovada como tutor pedagógico. Obs: 0,5 pontos para cada trimestre de experiência comprovada (máximo 1 ano).0,5 ponto2,0ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDASCursos e formação na área ou em Alfabetização, Língua Portuguesa e Matemática (carga horária minima de 20h) – (máximo 3)0,5 ponto1,5PONTUAÇÃO TOTAL10

PONTOS

7.3Roteiro para o plano de aula

7.3.1O Plano de Aula deverá conter no máximo 2 páginas.

7.3.2Não serão aceitos planos que contenham plágio, ficando o candidato automaticamente ELIMINADO.

7.3.3Para que o plano seja válido deve conter os dados a seguir:

7.3.4Identificação: do candidato e duração da aula.

7.3.5Tema do Plano: (indicar um tema para o plano de acordo com a Justificativa e Objetivo para o nível pretendido).

7.3.6Objetivos: citar objetivo geral e específicos.

7.3.7Conteúdos: conteúdos propostos para a aula de acordo com os objetivos.

7.3.8Metodologia: descrever com clareza e sucintamente as metodologias utilizadas para a execução da aula.

7.3.9Recursos: listar os recursos que serão utilizados nas atividades a serem desenvolvidas na aula.

7.3.10Avaliação: explicitar a forma de avaliação da aula

7.4Critérios para avaliação do Plano de Aula

CRITERIOPONTUAÇÃO

MÁXIMATOTALAdequação do Plano de Aula à BNCC.05Clareza, coerência e exequibilidade do Plano03Observância às normas da língua portuguesa02TOTAL107.5A avaliação final do candidato considerará:

7.5.1 As notas variarão na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) em cada etapa descrita nesta chamada. Para compor o banco, o candidato deverá obter, na média aritmética resultante das duas etapas, nota mínima de 5,0 (cinco) pontos.

7.5.2 A média aritmética será calculada da seguinte forma: (Nota da Etapa I + Nota da Etapa II) / 2.

7.5.3 A média aritmética será calculada da seguinte forma: (Nota da Etapa I + Nota da Etapa II) / 2.

8.DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

8.1Os prazos relativos a todas as etapas que compõem esta seleção estão especificados no cronograma (item 9 desta chamada pública).

8.2Para compor o Banco, o candidato deverá obter, na média aritmética resultante das duas etapas, nota mínima de 5,0 (cinco) pontos.

8.3As vagas de bolsistas serão preenchidas seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

8.4Os candidatos classificáveis comporão cadastro de reserva e poderão ser chamados para assumir a função, em casos de vacância.

8.5Os candidatos aprovados poderão assumir duas bolsas, desde que tenham disponibilidadade para cumprir as 20 horas semanais obrigatórias de cada vaga.

8.6A relação final dos bolsistas selecionados para compor o banco será divulgada no dia 27 de fevereiro de 2023, na página eletrônica da Prefeitura em: https://www.caririacu.ce.gov.br.

9.DO CRONOGRAMAEVENTOPERÍODODivulgação da Chamada Pública em: https://www.caririacu.ce.gov.br 13/02/2023Inscrições das 08:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hrs às 16:00 – SEMEC14 a 17/02/2023Análise dos currículos e Planos de Aula18 a 21/02/2023Divulgação da análise preliminar dos Currículos e Planos de Trabalho.22/02/2023Período de interposição sobre a análise dos currículos e Planos de Aula de 07h as 13h – SEMEC23/02/2023Divulgação dos resultados dos recursos sobre a análise dos currículos e Planos de Trabalho em: https://www.caririacu.ce.gov.br 23/02/2023Divulgação do Resultado Final em: https://www.caririacu.ce.gov.br 27/02/2023Convocação e Assinatura do Termo de CompromissoA definir10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

·Obolsista selecionado assinará um Termo de Compromisso para execução das atividades, durante o período estabelecido nesta chamada pública.

'b7O recebimento da bolsa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Caririaçu, sendo o pagamento realizado na modalidade de bolsa e em conta corrente.

'b7O pagamento ao bolsista selecionado estará condicionado à entrega do Termo de Compromisso e cumprimento das atividades que serão orientadas.

·O bolsista deverá ter titularidade de conta corrente ou poupança e, em caso de não a ter, a Prefeitura de Caririaçu através do setor de Recursos Humanos disponibilizará declaração para abertura da conta.

'b7O pagamento será feito por meio de crédito, diretamente em conta bancária em nome do bolsista.

'b7O bolsista selecionado deverá entregar ao gestor da escola em que atuará relatórios mensais das atividades realizadas, conforme orientações da equipe técnica da Secretaria da Educação.

'b7O bolsista quando professor da Rede Municipal desenvolverá a atividade, objeto desta chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial das suas atividades.

·O candidato poderá assumir ate duas bolsas.

'b7Diante da necessidade de interposição de recurso, o candidato deverá fazê-lo seguindo o anexo V e entregar à Comissão Organizadora respeitando os prazos dispostos no item 9.

'b7Entregar Declaração de Disponibilidade e Compromisso, conforme modelo constante no anexo III.

·A lotação do candidato será realizada de acordo com a necessidade da secretaria de educação.

'b7A validade da presente seleção será de 04 meses.

'b7Fica reservada à Secretaria da Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente chamada pública.

'b7Os eventuais casos não contemplados por esta chamada pública serão analisados pela Comissão Organizadora desta Seleção.

Caririaçu/CE, 13 de fevereiro de 2023.

Maria Joelia Correia Martins

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 10/2021

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

I-IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: CPF: RG: DATA DE NASCIMENTO: / /ENDEREÇO: TELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL:

NO CASO DE SER PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:

UNIDADE DE LOTAÇÃO: EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:

Eixo anos Iniciais Ensino Fundamental

Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

MAGISTÉRIO COM NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS DE:

Língua Portuguesa Matemática Pedagogia

ATENÇÃO:

No caso de inscrição nos Anos Iniciais, licenciados em pedagogia;

No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português, Matemática (licenciatura em letras e matemática).

Caririaçu-CE, de fevereiro de 2023.

Assinatura do Candidato(a)

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PROCESSO SELETIVO 01|2023

PROTOCOLO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS (Preencher somente no ato de entrega)CANDIDATO(A):

Assinatura do RecebedorProtocolado em: /02/2023CARIMBO SEMEC CARIRIAÇU CE

ANEXO II – MODELO DE CURRICULUM

NOMEEIXO:'c1REA DO MAGISTÉRIO:SEXO:RG:CPF:CELULAR:E-MAIL:

TÍTULOS VÁLIDOS (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PELO CANDIDATO)QUANTIDADE ENTREGUE

PONTUAÇÃOLicenciatura em Língua Portuguesa, Matemática ou Pedagogia; (2,5 pontos por título. Máximo: 1 título)Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária mínima 360h/a (0,5 pontos por título. Máximo: 3 títulos).Mestrado na área de educação, reconhecido pelo MEC ou

revalidado no Brasil (1 ponto por título. Máximo: 1 título).Experiência profissional na área de atuação pretendida (0,5 pontos para cada ano comprovado. Máximo 5 anos).Experiência comprovada como tutor pedagógico (1 ponto.

Máximo: 1 título).Cursos de formação na área ou em Língua Portuguesa e Matemática com carga horária minima de 20h (0,5 pontos para cada curso ou certificação. Máximo: 3 títulos).PONTUAÇÃO ATINGIDAVALOR MÁXIMO DOS PONTOS10 pontos

OBSERVAÇÕES:

1.Os pontos atribuídos ao candidato conforme o quadro acima são referentes ao item 7.1.1.1 desta chamada.

2.Só serão computados os pontos que estiverem devidamente preenchidos mediante comprovação dos mesmos.

Caririaçu - Ce, de fevereiro 2023.

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu,

portadora/portador do CPF , candidato no processo seletivo referente à Chamada Pública para SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ, NE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRIAÇU, ao realizar a inscrição para seleção, reconheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade de 10 horas semanais de dedicação ao processo objeto da mesma, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros de alinhamento com a equipe técnica da Secretaria da Educação.

Ademais expresso todas as responsabilidades e compromisso inerentes às atribuições inerentes aos objetivos centrais desta Chamada Pública, sob pena de desligamento.

Caririaçu - Ce, de fevereiro de 2023.

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO IV - ESCOLAS CONTEMPLADAS PELO PACTO PELA APRENDIZAGEM

EEF JULITA FARIASEEIF MARIA FLOSCOELLIEEF PAULO BARBOSA LEITEEEIF RAIMUNDO BEZERRA LIMAEEIF ARARA AZULEEIF PEDRO JOSÉ FERREIRAEEIF RAIMUNDO GOMESEEF ANTONIO FRANCISCO CALIXTOEEIF MARTINIANO ELIASEEIF GIRASSOLEEIF PEDRO NOGUEIRA MACHADOEEIF FREI DAMIÃOEEIF JOAQUIM CABOCLOEEIF ALACOQUE BEZERRAEEIF JOSÉ SERAFIMEEIF JOAQUIM ALVEZ FEITOSAEEIF TEREZA DA SILVA SOBREIRAEEIF FRANCISCO FEITOSA DE LIRA

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSOS

ETAPA 1 ()

ETAPA 2 ()

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME:

JUSTIFICATIVA/EMBASAMENTO:

CARIRIAÇU - CE, DE FEVEREIRO DE 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO

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PROCESSO SELETIVO 01|2023

PROTOCOLO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS (Preencher somente no ato de entrega)CANDIDATO(A):

Assinatura do RecebedorProtocolado em: /02/2023CARIMBO SEMEC CARIRIAÇU CE