AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.01 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.09.01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu (Secretaria Municipal de Administração). CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: A. A. FRAGOSO - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 19.622.023/0001-66 – OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204.04.122.0002.2.014 – 3.3.90.39.00 FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

AVISO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.22.01 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.04.01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu (Secretaria Municipal de Assistência Social), CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: HENRIQUE DE SOUSA BRITO-ME, CNPJ/MF Nº 21.848.119/0001-99 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO, PROCESSOS DE LICITAÇÕES E DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIRIAÇU-CE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0302.08.244.0002.2.068 – 33.90.39.00 – FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Maria Zelia Feitosa - Secretária Municipal de Assistência Social.

AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.22.02 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.04.02 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu (Secretaria Municipal de Educação), CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: HENRIQUE DE SOUSA BRITO-ME, CNPJ/MF Nº 21.848.119/0001-99 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO, PROCESSOS DE LICITAÇÕES E DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0002.2.094 – 33.90.39.00 – FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.

AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.22.03 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.04.03 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu (Secretaria Municipal de Administração), CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: HENRIQUE DE SOUSA BRITO-ME, CNPJ/MF Nº 21.848.119/0001-99 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO, PROCESSOS DE LICITAÇÕES E DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204.04.122.0002.2.014 – 33.90.39.00 – FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.22.04 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.04.04 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu (Secretaria Municipal de Saúde), CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: HENRIQUE DE SOUSA BRITO-ME, CNPJ/MF Nº 21.848.119/0001-99 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO, PROCESSOS DE LICITAÇÕES E DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.10.301.0002.2.116 – 33.90.39.00 – FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Maysa Kelly Leite de Lavor - Secretária Municipal de Saúde.

AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.02 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.09.01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu (Secretaria Municipal de Administração). CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: A AMARO F DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO MUNÍCIPIO QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNCIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTÍCIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) VISANDO ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204.04.122.0002.2.014 – 3.3.90.39.00 – FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.12.27.01 – EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.01.04.01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caririaçu, CNPJ/MF nº 06.738.132/0001-00 - CONTRATADO: M2A TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF Nº 19.337.907/0001-79 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0208.04.123.0002.2.027 – 3.3.90.39.00 – FUNDAMENTAL LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Caririaçu torna público o extrato do Sexto Aditivo N.º 2022.12.28.06 ao Contrato N.º 2017.08.08.01 decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2017.08.03.02, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA N.º 348 - BAIRRO CENTRO CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS VANDERLEI. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento de Dispensa de Licitação acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente ao exercício financeiro de 2023. Portanto, terá vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57 II e art. 62 parágrafo 3º inciso I da Lei 8.666/93, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS VANDERLEI. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZELIA FEITOSA. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Maria Zelia Feitosa - Secretária Municipal de Assistência Social.

AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretária Municipal de Saúde do Município de Caririaçu torna público o extrato do Terceiro Aditivo N.º 2022.12.28.10 ao Contrato N.º 2020.07.10.01 decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2020.07.07.01, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DA BASE DE APOIO DO SAMU NO ENDEREÇO SITUADO NA AV. CACHIMBÃO N.º 826 - PERNAMBUQUINHO - SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ANTÔNIO BARBOSA VANDERLEI. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento de Dispensa de Licitação acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente ao exercício financeiro de 2023. Portanto, terá vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57 II e art. 62 parágrafo 3º inciso I da Lei 8.666/93, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO BARBOSA VANDERLEI. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. Caririaçu-Ceará, Em 02 de Fevereiro de 2023. Maysa Kelly Leite de Lavor - Secretária Municipal de Saúde.

AUTORIZA FIMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ -U.V.C.

PROJETO DE LEI Nº02/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

AUTORIZA FIMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ -U.V.C.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., autorizado a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – U.V.C., importando no repasse de valor mensal conforme convênio entre Câmara e Instituição.

Art. 2° - Os recursos necessários à execução da presente Lei, correrão por conta da dotação específica do vigente orçamento da Câmara Municipal.

Parágrafo Único: As contribuições serão feitas através de boleto bancário, enviado mensalmente pela U.V.C., ou creditado mediante depósito identificado em conta corrente.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caririaçu – Estado do Ceará, em 23 de janeiro de 2023.

MARCOS BEZERRA ARAÚJO JOSÉ GÓES DA COSTA

Presidente da Câmara Vice-Presidente

TIAGO BORGES MACHADO JOSÉ ELANIO SOARES DA SILVA

1º Secretário 2º Secretário

ERRATA Nº 02

ERRATA Nº 02

No Diário Oficial nº 1025/2023 do dia 02/02/2023, na página terceira, linha 15.

Onde se lê:

1º de fevereiro de 2023Leia-se:

1º de janeiro de 2023