O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Aposentar a servidora MARIA CONCEIÇÃO SIEBRA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o n° 312.525.323-34, portadora do RG n° 20071328763 SSP-CE, do cargo de PROFESSORA, da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 001/2023 datado de 23 de janeiro de 2023, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 31 de janeiro de 2023.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1º - Exonerar a partir de 31 de janeiro de 2023 o Sr. JOAO LEITE COSTA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n° 014.708.463-65, portador do RG n° 2005010428480 SSP-CE do exercício do Cargo de ASSESSOR JURIDICO da Procuradoria Geral do Município de Caririaçu/CE – na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 31 de janeiro de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
