ATA DA SESSÃO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – ESTADO DO CEARÁ BIÊNIO 2023/2024. Sessão Solene realizada no primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três (01/01/2023), às 10:00 horas, no recinto da sua sede própria Poder Legislativo Municipal Clemente Araújo Borges. Presente os Senhores Vereadores: Adriana Calixto Bezerra Costa, Cicero de Lacerda Costa, José Góes da Costa, José Elanio Soares da Silva, José Eraldo Gonçalo Dias, José Iran da Silva, Luiz Acácio Machado Leite e Marcos Bezerra Araújo, observando-se a ausência dos vereadores José Irlando de Sousa Campos por motivo justificado e Fábio Silva de Alcântara e sob a presidência do Vereador Tiago Borges Machado. Após a solenidade de hasteamento das bandeiras foram convidados a compor a Mesa de honra: o Exmo. Sr. Prefeito Municipal - José Edmilson Leite Barbosa, o Sr. Rossine Borges Machado e o Ex-presidente Antonio Vieira de Araújo. Aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou o Vereador José Elanio Soares da Silva para secretariar os trabalhos. Na sequência convidou a se posicionarem de pé os integrantes da nova Mesa Diretora, eleitos em sessão extraordinária realizada no dia 12 de janeiro de 2022, conforme a Lei Orgânica e Regimento Interno, PRESIDENTE: Marcos Bezerra Araújo; VICE_PRESIDENTE: José Góes da Costa – 1º SECRETÁRIO: Tiago Borges Machado e – 2º SECRETÁRIO: José Elanio Soares da Silva; Ocasião em que o então presidente da sessão manifestou a seguinte declaração: Pelos poderes a mim conferidos, pela Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, declaro empossada a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. No ensejo comunicou que a transição está sendo realizada em conformidade com a Lei Municipal nº596/2014, e de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2016 – TCM/CE. Em seguida passou a presidência para o vereador Marcos Bezerra Araújo presidente Biênio 2023-2024, este que apresentou as comissões permanentes da Casa legislativa para o respectivo biênio, votadas na sessão extraordinária do dia 12 de janeiro/2022, conforme relacionadas: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ELANIO SOARES DA SILVA, 1º SECRETÁRIO: TIAGO BORGES MACHADO, 2º SECRETÁRIO: CÍCERO DE LACERDA COSTA; FINANÇAS E ORÇAMENTO - PRESIDENTE: TIAGO BORGES MACHADO, 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SILVA DE ALCÂNTARA, 2º SECRETÁRIO: JOSÉ GÓES DA COSTA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PRESIDENTE: JOSÉ IRAN DA SILVA, 1º SECRETÁRIO: JOSÉ IRLANDO DE SOUSA CAMPOS, 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ERALDO GONÇALO DIAS; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRESIDENTE: ADRIANA CALIXTO BEZERRA COSTA, 1º SECRETÁRIO: LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE, 2º SECRETÁRIO: FÁBIO SILVA DE ALCÂNTARA. Na sequência declarou empossados os membros supra citados. No ensejo foi facultada a palavra, conforme discursos a esta anexos. Posteriormente autorizou a lavratura da ata que segue, após lida e aprovada, assinada pelos presentes. Eu José Elanio Soares da Silva, 1º Secretário lavrei os termos da presente ata.
Designa equipe da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
CONSIDERANDO a necessidade de observância ao princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a partir de empresas licitantes que atendam as exigências de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e a qualificação-técnica para fornecer produtos, serviços, executar obras, bem como alimentação e locações, dentro dos padrões técnicos, prazo, qualidade e segurança especificamente em lei;
CONSIDERANDO que compete a Comissão de Licitação e à sua Equipe de colaboradores, preparar o instrumento convocatório, processo e julgar a licitação em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação dos instrumentos convocatórios, do julgamento e dos que lhe são correlatos;
CONSIDERANDO os termos do Art. 51 da Lei Federal 8.666/93, que determina a instituição de uma Comissão Permanente para acompanhamento dos procedimentos licitatórios de interesse da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE:
a)Presidente – ALDEMIR DE SOUZA BARROS – CPF N° 328.718.988-39
b)Assistente da Comissão de Licitação - Agente da (Comissão) Permanente de Licitação – MARIA TAINÁ ARAUJO SILVA BORGES – CPF N° 068.541.223-76
c)Agente da (Comissão) Permanente de Licitação HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA – CPF N° 441.718.383-04
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação a função de receber, examinar, julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes no âmbito da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
Art. 3º - O prazo de mandato da respectiva Comissão será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º do Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/1993.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 02 de janeiro de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
Designa o Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Arts. 3º, inciso IV, da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente.
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Designar o pregoeiro Oficial e os membros da Comissão Permanente de Pregão, desta Câmara Municipal, conforme descrição abaixo:
I – Pregoeiro:
a)ALDEMIR DE SOUSA BARROS – CPF N° 328.718.988-39
II – Membros:
b)MARIA TAINA ARAÚJO SILVA BORGES – CPF N° 068.541.223-76
c)HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA – CPF N° 441.718.383-04
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 02 de janeiro de 2023.
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MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
