O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 280711102022 em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora AURENI FIRMO FEITOSA, CPF nº 789.963.503-97, RG nº 2003099066055 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Unias Siebra nº 201, em Caririaçu/CE, PROFESSORA II, NIVEL I, matrícula/Prefeitura nº 120 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horaria 20 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 3.417,65 (Três mil, quatrocentos e dezessete reais, sessenta e cinco centavos), reajustados na forma prevista no art. 2º da EC 47/2005.
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 3.417,65 (Três mil, quatrocentos e dezessete reais, sessenta e cinco centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 3.417,65Lei nº 822/2022Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 3.417,65
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 29 de setembro de 2022.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 128/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Exonerar, a partir de 30 de setembro de 2022, a pedido da servidora, a Sra. ANA RAFAELA FEITOSA DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o n° 013.834.823-57, portadora do RG n° 2002029241127 SSP-CE do exercício do Cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, junto a Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, nomeada conforme portaria n° 254/2017 – na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de setembro de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Exonerar, a partir de 30 de setembro de 2022, a Sra. RAIANNY ARAUJO SERAFIM, inscrita no CPF sob o n° 045.334.563-83, portadora do RG n° 20071588749 do exercício do Cargo de COORDENADORA DO CRAS da Secretaria de Assistência Social do Município de Caririaçu/CE, nomeada conforme portaria n° 044/2022 – na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de setembro de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Afastar por aposentadoria a servidora AURENI FIRMO FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 789.963.503-97, portadora do RG n° 2003099066055 SSP-CE, PROFESSORA II, NIVEL I, da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 008/2022 datado de 29 de setembro de 2022 expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 832/2022 do dia 31 de março de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de setembro de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
