Assunto: Nomeação do Presidente da Comissão Processante, devidamente instalada por meio da Portaria n° 148/2022.
Aos 17 dias de agosto de 2022, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, Prefeito Municipal de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, RESOLVE:
Designar ANDRÉ DA SILVA ÂNGELO, Presidente da Comissão Processante instaurada conforme Portaria em epígrafe.
Caririaçu/CE, 17 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
Assunto: Nomeação do Presidente da Comissão Processante, devidamente instalada por meio da Portaria n° 149/2022.
Aos 17 dias de agosto de 2022, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, Prefeito Municipal de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, RESOLVE:
Designar ANDRÉ DA SILVA ÂNGELO, Presidente da Comissão Processante instaurada conforme Portaria em epígrafe.
Caririaçu/CE, 17 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de sucessivas saídas e faltas injustificadas da servidora MARIA JUCILENE DE ARAUJO, cargo de Auxiliar Técnica em Saúde Bucal, Matrícula n° 0732, Portaria nº 614/2005, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores ANDRÉ DA SILVA ÂNGELO, matrícula nº 2007, Auxiliar de Serviços Gerais II, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e HERIBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 6020, Professor da Educação Básica I.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 17 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de denúncia feita ao Ministério Público pela servidora contratada Alzeli Elizario de Lima, o qual indica irregularidades administrativas no seu contrato de trabalho, dessa forma, apurando o possível erro administrativo e sanando-o, caso seja erro sanável.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores ANDRÉ DA SILVA ÂNGELO, matrícula nº 2007, Auxiliar de Serviços Gerais II, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e HERIBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 6020, Professor da Educação Básica I.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 17 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - DECLARAR a vacância do cargo público de provimento efetivo PROFESSORA II, NIVEL G da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, em virtude da aposentadoria especial de professor da servidora MARIA FEITOSA DA COSTA PEREIRA, inscrita no CPF sob o n° 387.301.383-53, portadora do RG n° 2003099066357 SSP-CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 006/2022 datado de 16 de agosto de 2022 expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 832/2022 do dia 31 de março de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 17 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - DECLARAR a vacância do cargo público de provimento efetivo PROFESSORA II, NIVEL I, da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, em virtude da aposentadoria especial de professor da servidora JOANA D’ARQUE ALVES OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 560.263.313-87, portadora do RG n° 2003099062467 SSP-CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 007/2022 datado de 16 de agosto de 2022 expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 832/2022 do dia 31 de março de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 17 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 22 de agosto de 2022, a Sra. MARIA ALDENIR DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob o n° 062.777.693-08, portadora do RG n° 2006099068222 SSP-CE, para o exercício do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS – (AXS-C) da Secretaria de Administração do Município de Caririaçu/CE – na conformidade com o processo judicial n° 0004268-82.2017.8.06.0059.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 22 de agosto de 2022.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
