AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação torna público para os interessados o resultado da fase habilitação referente a licitação sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.09.01 cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIV. TRECHOS DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Após análise dos documentos apresentados na sessão no dia 30 de Maio de 2022 as 10:00 horas, na sala da comissão de licitação o Presidente da CPL juntamente com a comissão após fazer o julgamento de todos os documentos apresentados pelos participantes, sendo proferido o resultado, ficando assim devidamente habilitadas as empresas: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 07.195.191/0001-33 e PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 13.838.467/0001-57. As participantes habilitadas atenderam todas as exigências do Edital de TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.05.09.01. E fica Inabilitadas as seguintes empresas pelos motivos que estão descritos na ata de julgamento empresa(s): CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93. J DE FONTE RANGEL EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 26.757.272/0001-24. FV CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n.º 24.118.656/0001-48 e ROMA CONSTRUTORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n.º 21.725.552/0001-37. ATA de julgamento da documentação está à disposição dos interessados na sala da comissão de licitação no horário de 08:00 as 12:00 horas, no endereço Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu – Ceará ou ainda poderá ser solicitada via e-mail: prefeituramcaririacu@hotmail.com, e a partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal de 5 (Cinco) dias úteis para as contras razões conforme art. 109, inciso I, alínea “a”. Caso não haja interposição de recurso a abertura das proposta de preços fica marcada para o dia 20 de Junho de 2022, as 10:00 horas na sala da Comissão de Licitação, no endereço supra mencionado acima. Caririaçu-Ceará, Em 06 de Junho de 2022. José Lenos Bessa Batista – Presidente da CPL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE

EDITAL Nº. 01/2022

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIRIAÇU-CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 089/90 de 13 de dezembro de 1990, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE.

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Mary de Fatima Morais Lima, mandato de (2020/2024), solicitou através de oficio nº. 057/2022, datado do dia 06 de junho de 2022, carta renuncia anexa, RENÚNCIA do cargo de Conselheira Tutelar, em 06 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de 01 (um) membro do Conselho Tutelar, mandato de (2020/2024).

RESOLVE:

CONVOCAR a próximo (a) candidato (a) mandato de (2020-2024), na seguinte ordem:

1.LARISSA SILVA SANTOS, caso para se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2022, em caso de desistência segue a ordem de chamada até a 5ª colocação a saber:

2.JUSCIVANIA L. DA S. VANDERLEI;

3.MARILENE R. JUCA ANDRADE;

4.CICERO DANILO GOMES DO NASCIMENTO;

5.MARIA FREIRES FERREIRA.

Munidos com a seguinte documentação exigida, conforme descrição abaixo:

DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

a)01 (uma) foto 3x4 colorida recente de frente;

b)Cópia da Cédula de Identidade do Paraná ou protocolo de seu requerimento junto ao Instituto de Identificação do Paraná e uma cópia;

c)Cópia do CPF;

d)Cópia de comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, por exemplo);

e)Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;

f)Cópia do comprovante de escolaridade (conforme requisito mínimo exigido para cada cargo – Edital de abertura do concurso 2019), fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente e o respectivo registro no órgão de classe, quando for o caso;

g)Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

h)Cópia do RG e CPF do cônjuge;

i)Cópia da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

j)Certidão do Cartório Eleitoral do domicílio eleitoral, atestando que está em dia com as suas obrigações eleitorais bem como não ter incorrido em crime eleitoral;

k)Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu, nos 05 (cinco) últimos anos, expedida há no máximo 6 meses; Certidão negativa emitida junto ao www2.trf5.jus.br/trf5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)l)Cópia da Carteira de trabalho (páginas iniciais, último contrato de trabalho registrado e a próxima folha em branco) e PIS/PASEP;

m)Declaração de desvinculação, para o candidato que exerce cargo, emprego ou função públicos federal, estadual ou municipal, conforme preveem os incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal;

n)Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

o)Cópia do Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente;

p)Abrir conta corrente para recebimento de salário no BANCO DO BRASIL.

Caririaçu-Ceará, 06 de junho de 2022.

Maria Wilma Silva Araújo

PRESIDENTE CMDCA