O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVCAR - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA No. 111/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR de conformidade com o disposto no Art. 70, inciso X da Lei Orgânica Municipal, c/c com o disposto na Lei nº. 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais desta Instituição Previdenciária, composta pelos seguintes servidores:
I – PRESIDENTE – MARIA REGINA COSTA DE BRITO - CPF nº 045.465.293-33
II - 1º. MEMBRO – CÍCERA KEILY CORREIA MARINHO - CPF nº 486.099.603-82
III - 2º. MEMBRO – ISABEL CRISTINA ALMEIDA DE FREITAS - CPF nº 035.149.923-71
IV - SUPLENTE – CICERO VALDETÁRIO CALIXTO OLIVEIRA - CPF nº 196.165.808-92
Art. 2º. O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Paragrafo único. Na ausência de qualquer dos membros será convocado o suplente designado.
Art. 3º. As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um deles.
Art. 4º. Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.
Art. 5º. A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
Caririaçu-CE, em 12 de Abril de 2022.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do PREVCAR
Portaria nº 111/2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVCAR - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA No. 111/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR de conformidade com o disposto no Art. 70, inciso X da Lei Orgânica Municipal, c/c com o disposto nas Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02, ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, composta pelos seguintes servidores:
I – PREGOEIRO – MARIA REGINA COSTA DE BRITO - CPF nº 045.465.293-33
II - 1º. MEMBRO – CÍCERA KEILY CORREIA MARINHO - CPF nº 486.099.603-82
III - 2º. MEMBRO – ISABEL CRISTINA ALMEIDA DE FREITAS - CPF nº 035.149.923-71
IV – SUPLENTE – CICERO VALDETÁRIO CALIXTO OLIVEIRA - CPF nº 196.165.808-92
Art. 2º. O Pregoeiro da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Paragrafo único. Na ausência de qualquer dos membros será convocado o suplente designado.
Art. 3º. As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um deles.
Art. 4º. Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.
Art. 5º. A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
Caririaçu-CE, em 12 de Abril de 2022.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do PREVCAR
Portaria nº 111/2019
