Diário oficial

NÚMERO: 880/2022

11/04/2022 Publicações: 5 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: jose edmilson leite barbosa - CPF: ***.338.943-** em 12/04/2022 14:57:26 - IP com nº: 192.168.0.46

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Atos e Normativos Legais - Leis: 834/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM EM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 834/2022 11 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM EM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Lucia Vanda Gonçalo Ferreira (Lulu) a Areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará no Distrito de Miragem no Município de Caririaçu.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICICPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, aos 11 de abril de 2022.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Atos e Normativos Legais - Leis: 835/2022
INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 835/2022 11 DE ABRIL DE 2022.

INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reajuste salarial do quadro de servidores do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE.

Art. 2º - O reajuste estabelecido para os servidores do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE será de 11% (onze por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 3º - Os valores pertinentes aos novos vencimentos dos cargos atendidos por esta Norma ficam reajustados em conformidade com o disposto no Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão às contas das dotações orçamentárias do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagindo ao mês de janeiro de 2022.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICICPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, aos 11 de abril de 2022.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Atos e Normativos Legais - Anexos: 835/2022
ANEXO I - VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAMAE
ANEXO I

VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAMAE

CARGOJORNADASALARIO BASEAuxiliar Administrativo40R$ 1.212,00Auxiliar de Serviços Gerais40R$ 1.212,00Encanador40R$ 1.866,44Leiturista40R$ 1.314,09

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 01/2022
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ torna público o Extrato do Contrato Nº 2022.04.08.01-SAMAE, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.31.01-SAMAE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.17.512.0049.2.131 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto do Município de Caririaçu-Ceará. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência a partir da data da assinatura, 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU CE. CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA.VALOR GLOBAL: R$ 94.256,80 (Noventa e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta Centavos), ficando o valor mensal de R$ 7.854,73 (Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Três Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 08 de Abril de 2022. Cicero Soares Santana - Diretor do SAMAE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Editais - Resultado Parcial: 20220328/2022
BOLSA DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA PARA INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL SÃO PEDRO
Edital Nº 20220328/2022 Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música para integrantes da Banda de Música Municipal São Pedro Caririaçu Estado do Ceará

EDITAL

RESULTADO PARCIAL DA BOLSA DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA

O Prefeito Municipal de Caririaçu Estado do Ceará,José Edmilson Leite Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município: DIVULGA O RESUTADO PARCIAL BOLSA DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA PARA INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL SÃO PEDRO Caririaçu Estado do Ceará e, de acordo com a Lei Orçamentária do Municipio de Caririaçu Nº 811/2021 ( Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de CARIRIAÇU Estado do Ceará, para o exercicio de 2021).

1.CICERA NADIA ALMEIDA OLIVEIRA

2.ALVARO FELIPE DA SILVA

3.MARIA ERICA VIEIRA SOUSA

4.PEDRO JUNIOR PINHEIRO BORGES

5.IARYTSON PERICLIS LOURENÇO TENORIO

6.JOSE GERALDO GOMES PEREIRA

7.HIGOR GOMES QUIRINO

8.YASMIN TAVARES DOS SANTOS

9.JOSE RAI MONTEIRO SILVA

10.JOSE WEINNY ALEXANDRE FEITOSA

11.ELIELSON VIEIRA SOUSA

12.JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA

13.RYAN RODRIGUES SIEBRA

14.PEDRO ANDERSON DA COSTA CLEMENTINO

15.FABIO BATISTA LIMA

16.JANICE MEDEIROS RODRIGUES

17.PEDRO ARIEL DE OLIVEIRA

18.VITORIA EDUARDA ZACARIAS VANDERLEI

19.TERISVALDO MORAIS DA SILVA

20.ESMERINDA NAYLHA DA SILVA

21.GABRIELLY BORGES DE FREITAS

22.SABRINA BATISTA LIMA

23.CICERO NICOLAS ALMEIDA OLIVEIRA

24.PAULA HELOIZA FRANÇA CARNEIRO

25.LUIZ GUSTAVO FREITAS CARDOSO

26.JOSE RICK SILVA SANTOS

27.MATEUS WILIAM FORTUNATO DE ALENCAR

Caririaçu Estado do Ceará 11 de abril de 2022.

Paulo Roberto do Monte

Diretor de Cultura

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