CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃOGOV, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caririaçu Estado do Ceará, e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMG - Tr 100 PONTOS) que hoje é denominado de MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃOGOV.

Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este Decreto estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021, do Ministério da Economia.

Art. 3º O Comitê de Aplicação será composto por representantes indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Municipal da Casa Civil: IVONETE FERREIRA DA SILVA (Secretária Adjunta da Casa Civil);

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude: PAULO ROBERTO DO MONTE (Coordenador de Programas e Projetos Federais);

III – Secretaria Municipal de Saúde: José Claudiney Oliveira Borges (Secretário Adjunto de Saúde);

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania: Camila Borges e Silva (Técnica de Gestão Social);

V – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Dávila Maria Feitosa Dantas (Tesoureira da Prefeitura Municipal de Caririaçu).

§ 1º A Secretaria Municipal de Administração publicará Portaria com a designação dos membros do Comitê de Aplicação.

§ 2º O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude: PAULO ROBERTO DO MONTE.

§ 3º O Secretário da Casa Civil poderá solicitar a indicação de técnicos de órgãos/entidades da Administração Pública Municipal para comporem o Comitê.

§ 4º Os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu/CE, em 29 de março de 2022.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal

FUNÇÃONOME

I – PATROCINADORMARCOS ANDRE BARBOSA LEITEII – PRESIDENTE DO COMITÊPAULO ROBERTO DO MONTE

III – SUPLENTE DO PRESIDENTE (ESSA FUNÇÃO NÃO CONSTA NO GUIA. SUGERIMOS ACRESCENTÁ-LA NA PORTARIA, PARA QUE POSSAMOS CONTATÁ-LO, CASO O PRESIDENTE ESTEJA INDISPONÍVEL)IVONETE FERREIRA DA SILVAIV – MEMBROS DO COMITÊ JOSÉ CLAUDINEY OLIVEIRA BORGES

CAMILA BORGES E SILVA

DÁVILA MARIA FEITOSA DANTASGabinete do Prefeito José Edmilson Leite Barbosa, 29 de março de 2022.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão – GestãoGov.

I – PAULO ROBERTO DO MONTE, matrícula, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atuar como Presidente do Comitê de Aplicação do GestãoGov;

II – IVONETE FERREIRA DA SILVA, matrícula, SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, para atuar como Membro do Comitê de Aplicação do GestãoGov;

III – JOSÉ CLAUDINEY OLIVEIRA BORGES, matrícula, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para atuar como Membro do Comitê de Aplicação do GestãoGov;

IV – CAMILA BORGES E SILVA, matrícula, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA, para atuar como Membro do Comitê de Aplicação do GestãoGov;

V – DÁVILA MARIA FEITOSA DANTAS, matrícula, SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E PLANEJAMENTO, para atuar como Membro do Comitê de Aplicação do GestãoGov;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Gabinete do Prefeito José Edmilson Leite Barbosa, 29 de março de 2022.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

RESOLVEM:

Art. 1° - DESIGNAR os membros relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Sr. PAULO ROBERTO DO MONTE, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS).

Art. 2º - As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021.

Art. 3º - Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Gabinete do Prefeito José Edmilson Leite Barbosa, 29 de março de 2022.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: DIARIA EM FAVOR DO SERVIDOR PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO (ASSESSOR JURIDICO)PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE PRÓ-GESTÃO RPPS E RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR.QUE SERA REALIZADO NA SEDE DO PREVJUNO EM JUAZEIRO DO NORTE,SITUADO NA RUA DO CRUZEIRO Nº163-CENTRO.

NOME: PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO

CPF: 029.126.283-00CARGO: ASSESSOR JURIDICO

DESTINO:JUAZEIRO DO NORTE PERIODO:28/03/2022

QUANTIDADE: 01 (UMA)VALOR DA DIARIA: R$ 70,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 70,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 28 de março 2022.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: DIARIA EM FAVOR DO SERVIDORA CICERA KEILY CORREIA MARINHO (DIRETORA DE BENEFICIOS)PARA QUE A MESMA POSSA PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE PRÓ-GESTÃO RPPS E RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR.QUE SERA REALIZADO NA SEDE DO PREVJUNO EM JUAZEIRO DO NORTE,SITUADO NA RUA DO CRUZEIRO Nº163-CENTRO.

NOME: CICERA KEILY CORREIA MARINHO

CPF: 486.099.603-82CARGO: DIRETORA DE BENEFICIOS

DESTINO:JUAZEIRO DO NORTE PERIODO:28/03/2022

QUANTIDADE: 01 (UMA)VALOR DA DIARIA: R$ 50,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 50,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 28 de março 2022.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente