VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU –CE. CONTRATADA: AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. VALOR GLOBAL: R$ 228.600,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Janeiro de 2022. Cicero Soares Santana - Diretor do SAMAE.
O Diretor Presidente, Sr. Deusemar Pereira Vanderlei torna público o extrato dos primeiros aditivos aos Contrato Nº 1108.01/2021 e Nº 1108.02/2021 decorrentes da Tomada de Preços N° 2007.01/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES E ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS COM PROCESSAMENTO DE DADOS, JUNTO AO PREVCAR.
CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - PREVCAR.
CONTRATADO: INOVA CONTABILIDADE LTDA., situada à Av Dep. Leão Sampaio, 1300 - Sala 02 QP2 L13A15 - Lagoa Seca - Juazeiro do Norte/CE. CEP: 63.040-000, inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 17.278.377/0001-00, neste ato representada por seu Sócio Administrador o Sr. José Acácio de Morais Lima Filho, inscrito no CPF sob o Nº 645.739.073-00.
DA PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 05 (cinco) meses a partir da data de sua assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Deusemar Pereira Vanderlei – Diretor Presidente
Caririaçu-CE, 03 de Janeiro de 2022.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
Designa equipe da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
CONSIDERANDO a necessidade de observância ao princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a partir de empresas licitantes que atendam as exigências de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e a qualificação-técnica para fornecer produtos, serviços, executar obras, bem como alimentação e locações, dentro dos padrões técnicos, prazo, qualidade e segurança especificamente em lei;
CONSIDERANDO que compete a Comissão de Licitação e à sua Equipe de colaboradores, preparar o instrumento convocatório, processo e julgar a licitação em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação dos instrumentos convocatórios, do julgamento e dos que lhe são correlatos;
CONSIDERANDO os termos do Art. 51 da Lei Federal 8.666/93, que determina a instituição de uma Comissão Permanente para acompanhamento dos procedimentos licitatórios de interesse da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE:
a)Presidente – ALDEMIR DE SOUZA BARROS – CPF N° 328.718.988-39
b)Assistente da Comissão de Licitação - Agente da (Comissão) Permanente de Licitação – HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA – CPF N° 441.718.383-04
c)Agente da (Comissão) Permanente de Licitação – Mª TAINÁ A. S. BORGES – CPF N° 068.541.223-76
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação a função de receber, examinar, julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes no âmbito da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
Art. 3º - O prazo de mandato da respectiva Comissão será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º do Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/1993.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 05 de janeiro de 2022.
TIAGO BORGES MACHADO
Presidente da Câmara
Designa o Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Arts. 3º, inciso IV, da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente.
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Designar o pregoeiro Oficial e os membros da Comissão Permanente de Pregão, desta Câmara Municipal, conforme descrição abaixo:
I – Pregoeiro:
a)ALDEMIR DE SOUSA BARROS – CPF N° 328.718.988-39
II – Membros:
b)HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA – CPF N° 441.718.383-04
c)MARIA TAINA ARAÚJO SILVA BORGES – CPF N° 068.541.223-76
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 05 de janeiro de 2022.
TIAGO BORGES MACHADO
Presidente da Câmara
