EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - ESTADO DO CEARÁ

BIÊNIO 2023-2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, ancorado no manto do art.16, §3° e art.143, inciso II, ambos do regimento interno, bem como, escudado nos termos do art.30, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve tornar público e CONVOCAR toda edilidade deste poder legislativo, para participar da sessão extraordinária para eleição da renovação da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, durante o biênio 2023/2024 de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos membros da mesa diretora biênio 2023-2024, será realiza impreterivelmente a parti das 9:00hs do dia 12 de janeiro de 2022, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Carlos Morais, nº 421, centro, nesta municipalidade.

HORARIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

O horário e o prazo para registro de chapa, dar-se-á até antes do início da sessão de realização da eleição acima descrita. Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único o qual deverá constar os cargos previstos no art. 17 do Regimento Interno, bem como o nome e assinatura dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada na secretaria da Câmara municipal de Caririaçu/CE.

DISPOSIÇOES FINAIS

O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será conforme prevê o art. 20 do Regimento Interno desta casa legislativa. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos. O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, sendo que os eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2023.

Caririaçu/CE, em 10 de janeiro de 2022.

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TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara