O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2021, o Sr. CICERO LUCAS DE MACEDO ANDRADE, inscrito no CPF sob o n° 070.143.393-03, portador do RG n° 2002029271646 SSP-CE do exercício do Cargo de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de Caririaçu/CE - na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 31 de dezembro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O Consórcio Intermunicipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato - COMARES - UC, por meio do seu Presidente, Sr. Prefeito Municipal do Crato, José Ailton de Sousa Brasil, comunica a todos os interessados o início de processo para a abertura da CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS em regime de CONCESSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) anos, e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007, e em conformidade com Ata de Assembleia Ordinária do Consórcio COMARES realizada aos 30 de novembro de 2021.
Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 22/12/2021 a 28/01/2022, no seguinte endereço eletrônico:
Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las, até o dia 28/01/2022, último dia da Consulta Pública, em formulário específico, disponível no local acima indicado, com vistas ao aprimoramento do Projeto. O Formulário preenchido deverá ser enviado ao e-mail comarescariri.consultapublica@gmail.com
Crato - CE, 22 de Dezembro de 2021.
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JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
Prefeito Municipal do Crato/CE
Presidente do COMARES UC
